Comerciantes de Monteiro rejeitam Pix com temor de Taxação
Em Monteiro, a rejeição ao pagamento via Pix tem se tornado uma realidade preocupante para comerciantes locais. O receio surgiu após a divulgação de que as instituições financeiras serão obrigadas a informar à Receita Federal sobre transações mensais que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa medida, estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 2219/2024, foi recebida com apreensão. Muitos comerciantes, temendo uma possível taxação, decidiram restringir suas operações apenas ao dinheiro. “Eu prefiro não arriscar. O pagamento em dinheiro é mais seguro neste momento”, afirmou um comerciante que optou por não se identificar.
Em nota, a Receita Federal esclareceu que a nova norma não implica aumentos na tributação, afirmando que seu objetivo é o aprimoramento do gerenciamento de riscos pela administração tributária. A Receita destacou que os dados coletados poderão facilitar, por exemplo, a declaração pré-preenchida do imposto de renda, evitando divergências.
“A edição da IN RFB nº 2219/2024 visa a um melhor gerenciamento de riscos, respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal”, declarou a Receita.
A Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), instituída em 2003, já permite à Receita monitorar a movimentação financeira de contribuintes. Porém, com a evolução tecnológica e o crescimento das transações digitais, a atualização se torna necessária para abranger novas formas de recebimento.
Enquanto isso, a população sente o impacto da decisão dos comerciantes, que temem complicações futuras com o fisco. Para muitos, o uso do Pix, que oferece praticidade e agilidade nas transações, foi colocado de lado.
À medida que o debate sobre as novas regras da Receita Federal se intensifica, muitos aguardam esclarecimentos adicionais e a possibilidade de um melhor entendimento sobre as implicações da medida.
Confira a Nota da Receita Federal na Íntegra:
“A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”
A situação em Monteiro ressalta a necessidade de diálogo entre a Receita Federal e os pequenos comerciantes, bem como a urgência de informações claras para garantir a confiança nas novas normas e a continuidade de formas de pagamento que facilitam o comércio local.
OPIPOCO
