TCE aprova contas das câmaras municipais de Amparo e Camalaú
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária por videoconferência, nesta quinta-feira (10), para apreciar os processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções especiais, denúncias, atos de pessoal, licitações e contratos. Foram aprovadas as contas de duas câmaras no Cariri.
O Colegiado entendeu pela regularidade das contas de 2020 das câmaras municipais de Camalaú e Amparo com ressalvas, em decorrência da falta de planejamento para a fixação dos subsídios.
Em todos os processos das casas legislativas a Auditoria do TCE apontou excesso no recebimento de subsídios dos vereadores, no entanto, as contas foram julgadas regulares, tendo em vista que os reajustes detectados não ultrapassaram os limites aprovados em lei, inclusive, respeitando-se disposições previstas na Resolução do TCE nº 06/2017.
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