Em Nota, prefeito de São João do Tigre esclarece convocação do TCE sobre realização de concurso público
O prefeito do município de São João do Tigre, Márcio Alexandre Leite, emitiu uma Nota nesta segunda-feira (18/09), esclarecendo sobre matéria veiculada por meio da imprensa, noticiando sobre a convocação do Tribunal de Contas do Estado – TCE, para que o mesmo prestasse esclarecimentos sobre a realização de concurso público realizado pela Prefeitura de São João do Tigre.
Segue Nota:
São João do Tigre, 18 de setembro de 2023.
Como bem noticiado por este importante meio de comunicação no dia de hoje, no próximo dia 26 de setembro o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba irá proceder com o julgamento do Processo nº 01382/23, que tem como jurisdicionado a Prefeitura Municipal de São João do Tigre.
Neste Processo, o que o Tribunal de Contas apura se houve alguma irregularidade no fato da Prefeitura de São João do Tigre ter realizado, neste ano de 2023, processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professor de geografia quando existia candidato classificado decorrente de processo seletivo realizado no ano anterior de 2022.
Portanto, não há que se falar em apuração de fraude em concurso, mas apenas na alegação de suposta ausência de contratação temporária de candidato classificado em processo seletivo.
Importante informar que tanto a Auditoria quanto o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas já se manifestaram neste Processo, opinando pela improcedência da alegação do candidato denunciante. Ambos entendem que a abertura de processo seletivo simplificado e posterior contratação pelo regime temporário não configura violação a direito de candidato anteriormente classificado em outro processo seletivo. A compreensão, fundamentada em vários precedentes dos Tribunais do País, é que não existe direito subjetivo a contratação temporária em razão de aprovação em processo seletivo simplificado, estando a decisão, pela admissão do candidato, submetida a análise de oportunidade e conveniência do gestor.
Por fim, sob o tema de amplo interesse dos “concurseiros”, cabe informar, nesta valiosa oportunidade, que a Prefeitura de São João do Tigre está na fase de conclusão da licitação (Tomada de Preços n.º 0004/2023 – do tipo técnica e preço) que tem por objetivo a contratação de empresa ou instituição especializada para realização de concurso público ainda neste ano de 2023, visando, exatamente, a nomeação para cargos efetivos, bem como reduzir a demanda por contratações temporárias decorrentes de processos seletivos simplificados, os quais devem ser utilizados apenas em casos excepcionais.
São estes os esclarecimentos para a oportunidade, ao tempo em solicita a valiosa publicidade.
Com os nossos melhores cumprimentos, firmamo-nos,
Prefeito Márcio Alexandre Leite
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