TCE-PB inicia nova avaliação de transparência dos municípios
O Tribunal de Contas da Paraíba iniciou nesta quarta-feira (9), a nova avaliação – a segunda no ano – nos sites das prefeituras, câmaras municipais e Governo do Estado, para avaliar a situação dos Portais de Transparência dos 223 municípios . A primeira avaliação de 2016 ocorreu em junho.
O conselheiro André Carlo Torres, que está no exercício da presidência do TCE em razão de viagem institucional do presidente Arthur Cunha Lima a Brasília, levou ao conhecimento do plenário da Corte o início do trabalho de avaliação. E destacou que pela primeira vez desde que esse tipo de análise teve início, no ano de 2013, haverá participação de estudantes, representantes de várias universidades com atuação no estado.
Eles são cerca de 40 estagiários que se submeteram a processo seletivo no mês de julho e começaram a trabalhar este mês de novembro no Tribunal, nas áreas de Administração, Contabilidade, Computação, Direito, Engenharia, Arquivologia e Biblioteconomia.
O conselheiro André Carlo explicou, na sessão desta quarta-feira, que a participação dos universitários/estagiários leva agora o exame de transparência pública a uma nova fase, a terceira do programa. E que vai contribuir, segundo frisou, para levar o trabalho ao conhecimento da comunidade acadêmica, a fim de fazê-la também um elo multiplicador das boas práticas de transparência pública, essenciais para o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação correta e eficiente dos recursos públicos.
O novo diagnóstico sobre os Índices de Transparência dos Municípios da Paraíba , com divulgação prevista para o final de novembro, tem como finalidade promover a melhoria da transparência pública e o controle social, tornando o exercício da cidadania mais efetivo.
Graus de Transparência – A partir de uma avaliação técnica, o estudo classifica as prefeituras em cinco graus de transparência por meio de uma escala de 1000 pontos, conforme situações que trazem os conceitos de desejado, moderado, insuficiente, crítico e inexistente.
Esse diagnóstico demonstrará tanto o cumprimento da lei em relação ao conteúdo dos sites e portais, quanto o nível desejado de transparência das informações divulgadas à população.
A análise leva em conta o conteúdo, histórico de atualização, e ainda a usabilidade que, na prática, significa permitir maior interação e tornar mais fáceis a navegação e a extração de dados dos portais.
O conteúdo tem o maior peso da avaliação (50%, o mesmo que 500 pontos), e deve contemplar a exibição de instrumentos de planejamento, procedimentos licitatórios, contratos, convênios, receitas, despesas e informações sobre o quadro de pessoal. A atualização vale 25%, correspondente a 300 pontos, e a usabilidade também 25%, equivalente a 200 pontos.
Além dessas avaliações periódicas de transparência, que são fruto de inspeções especiais a cargo de um grupo de auditores da Corte, rotineiramente os técnicos do TCE fazem verificações nos portais e sites dos órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em âmbito municipal e estadual. Tudo é feito conforme as exigências da Lei Complementar 131/09 (da Transparência) e na Lei 12.527/11 (do Acesso à Informação).
