No dia em que o Ministério da Integração Nacional anunciaria a empresa que substituiria a Mendes Junior nas obras da Transposição do rio São Francisco, a pasta informou que o edital de licitação da primeira etapa (1N) do Eixo Norte havia sido retificado nos sites do Compras do Governo Federal (ComprasNet) e, por isso, as empresas interessadas terão um prazo maior para a entrega das propostas – que deverão ser abertas no final deste mês. No entanto, na visão do advogado e professor de Direito Constitucional, André Mussalém, “a prorrogação do prazo pode ter acontecido porque o interesse dos licitantes não ocorreu da forma esperada”.
O edital se refere à contratação de uma nova empresa para continuar com as obras do projeto que não foram executadas pela empreiteira Mendes Júnior, que era responsável pelos serviços neste trecho e é umas das investigadas pela Operação Lava Jato. A previsão da assinatura do contrato com a empresa vencedora está mantida para fevereiro, o que, em tese, não alteraria o cronograma previsto pelo Ministério. Entretanto, a prorrogação é mais um capítulo da obra que deveria ter ficado pronta em 2010 para levar água a 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Sobre a prorrogação do edital, o Ministério informou que “a equipe técnica realizou um detalhamento mais específico de alguns serviços necessários para a conclusão das obras da primeira etapa (1N) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco”. A substituição da Mendes Júnior começou em junho do ano passado depois que a prestadora de serviços comunicou incapacidade financeira em cumprir os dois contratos celebrados. Em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Integração Nacional analisou várias alternativas legais para a troca da empresa e decidiu pela licitação no modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O Eixo Norte está previsto para ser finalizado no segundo semestre deste ano.
