O Ministério Público Federal na Paraíba, por meio da Procuradoria da República de Monteiro, no Cariri da Paraíba, a 305 km da Capital, realizou reunião nesta sexta-feira (27), na sede da instituição em João Pessoa, com órgãos e empresas para discutir a entrega do eixo leste da transposição da água do Rio São Francisco dentro do prazo. No encontro, também foram discutidos os riscos da obra.
A reunião contou com a presença de representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Ministério Público Estadual (MPPB), além da PB Construções e Construtora Sanccol, empresas responsáveis por obras do eixo leste, que levará água até os açudes de Poções, Camalaú e Epitácio Pessoa (Boqueirão). O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba também foi representado no encontro, que teve por objetivo principal alertar todos os envolvidos sobre a necessidade de adotar medidas preventivas no tocante aos aspectos de infraestrutura e segurança do trabalho, além de riscos ambientais.
De acordo com relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, Poções está classificado pela Agência Nacional das Águas (ANA) como açude de alto risco de acidente. Veja aqui o relatório (página 24, item 202). Ainda segundo o relatório do TCU, a KL Serviços de Engenharia, empresa responsável pelo gerenciamento de fiscalização do projeto de transposição, não está realizando o trabalho a contento. A redação do Portal tentou falar com representantes da empresa, mas não foi possível estabelecer contato.
No entendimento do MPF, baseado em laudo de engenharia interna do órgão, o prazo estipulado pelo governo federal para entrega da obra, 28 de fevereiro – ratificado nesta sexta pela PB Construções e Dnocs -, está muito apertado, uma vez que sequer o “rasgo” no açude de Poções, capaz de fazer com que a água flua com mais rapidez no leito do Rio Paraíba até Boqueirão, foi iniciado. De acordo com a procuradora do MPF presente na reunião, para a obra de Poções ter início é preciso que se cumpram critérios técnicos mínimos de segurança, principalmente pela classificação de alto risco atribuída pela ANA. Esta obra complementar, que será tocada pela PB Construções, está orçada em mais de R$ 19 milhões. A pedido do MPF, um representante da PB Construções se comprometeu a buscar as informações necessárias acerca do plano de barragens para que as obras sejam adequadas aos padrões mínimos de segurança.
O representante da Sanccol, empresa responsável pela obra de Camalaú a Boqueirão, explicou que, após a água chegar a Camalaú, o nível deverá atingir dois metros além do nível da água já existente no açude, para só depois seguir o curso normal para Boqueirão. Este fator, no entendimento do Ministério Público, pode adiar de forma significativa a chegada da água no manancial que abastece Campina Grande e região, já que a vazão inicial será pequena.
Encaminhamentos trabalhistas
Dentre os encaminhamentos da reunião, ficou definido ainda que os representantes das empresas terão de encaminhar ao MPT as documentações relativas ao PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), além de livros de registro de empregados, cronogramas de execução com indicação da quantidade de empregados em cada fase das obras, indicação do nome dos engenheiros de Segurança do Trabalho e dos técnicos de Segurança do Trabalho responsáveis, bem como comprovantes de comunicação feita ao Ministério do Trabalho acerca do início das obras e autorização do Exército para uso de explosivos.
Gestão das águas
Além do prazo para entrega das obras, outra preocupação do MPF/PB, MPPB e MPT, manifestada também por representantes dos demais órgãos e empresas presentes no encontro desta sexta, é quanto à gestão das águas quando o projeto de transposição do Rio São Francisco for efetivamente concluído.
Inquérito civil
No último dia 18 de janeiro, o MPF em Monteiro instaurou inquérito civil nº 1.24.004.000005/2017-61 para acompanhar a execução das obras no eixo leste, meta 3L, bem como dos empreendimentos complementares para viabilização da obra (esgotamento sanitário, por parte da Fundação Nacional da Saúde, além de obras de incumbência do Dnocs), no tocante ao aspecto ambiental/sanitário, além de regras de segurança nas obras de infraestrutura. Outro inquérito civil, cuja finalidade é apurar a falta de transparência na obra da transposição, já tramita há tempos na Procuradoria da República de Campina Grande.
Estado acelera obras complementares
O governo do Estado vem realizando obras complementares da transposição que incluem a construção de canais, adutoras e sistemas de esgotamento sanitário, com destaque para o Canal Acauã-Araçagi, realizado em parceria com o governo federal, cuja primeira etapa está praticamente pronta. Além disso, já foi concluída a limpeza do leito do Rio Paraíba, no trecho entre a Barragem de São José e Poções, e, até a chegada das águas no estado, o trecho entre Poções e o açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande, deverá estar pronto.
Entre outras obras que o governo do Estado vem realizando para receber a transposição estão em andamento as do esgotamento em 11 municípios: Belém de Brejo do Cruz, Coremas, São Bento, São José de Piranhas, Cabaceiras, Caraúbas, Coxixola, Livramento, São José dos Cordeiros, Serra Branca e Taperoá. As obras estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.
Mais nove cidades também receberão obras do governo do Estado para receber a água: Boqueirão, Juazeirinho, Aparecida, São João do Cariri, São Domingos do Cariri, Santo André, Poço José de Moura e São Domingos de Pombal e São Francisco.
Durante audiência na quarta-feira (25), em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, confirmou ao governador Ricardo Coutinho que a água da transposição do Rio São Francisco chegará ao município de Monteiro no próximo mês de março. Ele anunciou ainda que na próxima segunda-feira (30) fará nova visita às obras na Paraíba e em Pernambuco.
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