Repatriação, indicação para STF e disputa nas comissões marcam semana no Senado

A semana no Senado começará com pelo menos algumas pautas pré-definidas no plenário da Casa. A pedido dos governadores na última semana, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) se comprometeu a colocar em votação os projetos que tratam da repatriação de recursos enviados em sonegação fiscal por brasileiros ao exterior, e também o que permite a securitização das dívidas dos estados.

Os dois projetos prometem captar dinheiro para os cofres estaduais e um pouco de alívio para as crises financeiras cada vez mais agravadas nas contas públicas. O texto aprovado na Câmara sobre a repatriação permite que, mediante o pagamento de multa de 20% e Imposto de Renda de 15%, aqueles que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita Federal possam regularizar os recursos. Parte do dinheiro arrecadado vai para os fundos de participação dos estados e municípios. Aprovado pelos senadores, o projeto vai a sanção, mas o prazo para adesão ao novo período de repatriação só será reaberto 120 dias depois da publicação

O projeto da securitização vai propiciar que os governos estaduais possam vender a instituições financeiras interessadas as dívidas que têm a receber de terceiros. Com isso, mediante a antecipação do valor da carteira pelos bancos, os estados passarão automaticamente para eles o dinheiro que entrar no futuro, referente aos pagamentos dessas dívidas. Se aprovada, a matéria ainda irá à Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes

O plenário do Senado ainda deverá votar, nesta terça-feira (21), a indicação do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. A sabatina e votação do nome de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ocorrerá amanhã de manhã, podendo se estender até o início da tarde. Eunício Oliveira já informou que pretende levar ao plenário no mesmo dia.

Comissões

Há ainda a expectativa de que nesta semana sejam finalmente instaladas as comissões permanentes do Senado. Apesar de o Ano Legislativo ter começado em 2 de fevereiro, até hoje somente a CCJ está funcionando. Para as outras 13 comissões faltam as indicações dos partidos políticos para os presidentes – conforme a regra da proporcionalidade das legendas na Casa – e dos membros titulares e suplentes delas.

A demora fez o presidente do Senado cobrar agilidade dos líderes partidários. “Eu pedi que os líderes fizessem um entendimento entre eles para finalizar a questão das comissões. Eu não quero fazer aqui a Agenda Brasil, não quero fazer uma pauta do presidente, eu quero fazer uma pauta da Casa. E pedi aos líderes que montem as comissões o mais rapidamente possível para que elas, instaladas, tenham condições de remeter matérias para o plenário do Senado para a gente continuar com pauta aqui”, disse o presidente.

No entanto, tudo indica que os trabalhos nos colegiados só comecem mesmo depois do carnaval. Os partidos não têm conseguido entrar em acordo sobre a divisão dos espaços. O PMDB, que tem a maior bancada, ficará com a presidência de mais três comissões, além da CCJ e, pela ordem, poderá fazer a segunda e a quarta escolhas. O PSDB, que tem a segunda maior bancada, escolherá em terceiro e quinto lugares. Em quarto virá o PT e depois o PSB, o PP e somente depois, partidos menores como o DEM, PTB e outros.

No entanto, a maior dificuldade tem sido os maiores partidos atenderem às demandas internas de suas bancadas para ocupar os postos mais importantes e ainda fazer acordos com partidos aliados menores, que também querem presidências de comissões mais relevantes.

O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), por exemplo, explica que o partido tem interesse em ocupar a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – considerada a segunda mais importante do Senado, depois da CCJ – e outra de maior relevância, como a de Infraestrutura ou a de Relações Exteriores. No entanto, há disputa por esses espaços e a bancada tucana quer que o PMDB deixe livres as escolhas dessas comissões para seus atuais maiores aliados.

“O PMDB tem as presidências da República, do Senado, da CCJ do Senado, vai ter da Comissão Mista de Orçamento e ainda ocupará mais três comissões no Senado. Se o PMDB não praticar um gesto de aceitar o PSDB ocupando a presidência de duas comissões importantes, nós vamos fazer valer nosso direito de escolha sobre comissões em que eles têm interesse”, afirmar Bauer.

Segundo ele, não há nada de grave no atraso para o início do funcionamento das comissões do Senado e as negociações entre os líderes partidários se delongam mesmo. “Sempre demorou, faz parte do processo legislativo”, afirma.