Vereador denuncia no MP que Prefeitura de São João do Cariri descumpre leis
O vereador de São João do Cariri, George Aquino (PSB), protocolou nesta quinta-feira (20), ofício junto ao Ministério Público da Paraíba solicitando providências ao descumprimento de diversas leis, de sua autoria e aprovadas pela Câmara de São João do Cariri.
Na denúncia, George Aquino diz que as leis aprovadas na Câmara de Vereadores de São João do Cariri deveriam está beneficiando a população. “Apesar de aprovadas regimentalmente cumprindo todos os seus ritos na Casa Legislativa, a leis não estão tendo validade em São João do Cariri, prejudicando assim, toda uma população e desrespeitando o nosso trabalho de representar o povo desta cidade”, explicou.
Ele relata que ficou indignado porque as leis, principalmente de sua autoria, em seus dois mandatos anteriores de 2000 a 2008, estão engavetadas e a população sofrendo, por isso teve que apelar ao Ministério Público. “Não podemos brincar de ser vereador, temos que trabalhar em defesa de nosso povo”, acrescentou.
Confira abaixo, as leis que, segundo George Aquino, a Prefeitura não está cumprindo:
- Lei que autoriza e estabelece condições para doação de terrenos para implantação de indústrias no município (desde que 70 % dos funcionários sejam de são João do Cariri);
- Lei que estabelece condições para implantar plano de assistência médica hospitalar para o funcionalismo público;
- Lei que autoriza ao Poder Executivo municipal a fazer doações de ajuda de custo para estudantes universitários e de curso técnico, beneficiando os estudantes de são João do Cariri;
- Lei que concede gratuidade de ingresso aos portadores de deficiência física da cidade, beneficiando portadores de necessidades especiais;
- Lei que obriga o Poder Executivo identificar os automóveis pertencentes e/ou locados aos mesmos para os serviços da Prefeitura;
- Lei que autoriza isenção de pagamento de IPTU aos cidadãos sexagenários residentes no município de São João do Cariri.
“Essas leis aprovadas de minha autoria existem, mas na prática não funcionam, porque a Prefeitura simplesmente as ignora. Isso é um absurdo deixar de ajudar a população”, finalizou.
CARIRI EM AÇÃO
