O deputado estadual João Henrique (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (9), um Projeto de Lei (PL) que determina publicação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde da Paraíba, buscando organizar e dar transparência ao sistema.
De acordo com o PL, a divulgação das informações deve observar o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caberá ao gestor estadual do SUS a unificação das listas estaduais, levando em consideração os critérios técnicos para o atendimento do paciente.
O parlamentar ainda propôs normas de organização para as listas de espera divulgadas que devem conter, dentre outros dados, a data de solicitação da consulta ou do procedimento necessário; a posição que o paciente ocupa na fila de espera; e, a estimativa de prazo para o atendimento solicitado.
Segundo a proposta do deputado João Henrique, fica facultado ao SUS a criação de serviço gratuito para consulta telefônica à lista das publicações e acesso a internet em quaisquer dos órgãos das três esferas de Governo sendo facilitado o seu respectivo acesso por força da respectiva Lei.
Após apresentação do Projeto de Lei na ALPB, o deputado convocou a todos os pares para o acolhimento e aprovação da proposta para, em seguida, convergir em sanção governamental, de modo que os paraibanos que hoje estão na espera por procedimentos cirúrgicos na gestão da Pasta da Saúde do Estado possam contar com esta ferramenta.
“Convoco a todos os meus pares da Casa de Epitácio Pessoa, para que façamos nascer essa importante ferramenta para que ela venha a ser aliada na celeridade da resolução dos problemas relativos à saúde do povo paraibano”, finalizou João Henrique.
Ascom
