Temer corre contra o relógio rumo ao julgamento do TSE
O tempo contra Michel Temer corre rapidamente. O presidente brasileiro tem pouco mais de dez dias para tentar recobrar seu prestígio político no Congresso e convencer de que é capaz de comandar a aprovação das reformas liberais que prometeu antes de enfrentar os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que podem cassar seu mandato por irregularidades na campanha de 2014, quando era vice de Dilma Rousseff. Se há pouco mais de uma semana sua cabeça parecia mais distante da degola, com o Governo presenciando uma tímida recuperação econômica e suas reformas progredindo no Congresso, o abalo político que Temer sofreu desde a semana passada, com a divulgação da comprometedora delação da JBS, pode ter invertido suas chances. Apesar da dezena de pedidos de impeachment protocolados na Câmara, a aposta da oposição e até mesmo entre governistas é de que a saída do presidente tem mais chance de acontece pelo tribunal, que começa o julgamento no próximo dia 6 de junho. Seria uma solução mais rápida para a crise do que um arrastado processo de destituição.
Foi o próprio Temer quem reconheceu um possível peso da conjuntura política no veredito do TSE, uma corte formada por três ministros do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados recentemente indicados pelo Planalto. Na conversa que iniciou seu calvário político na semana passada, Temer afirma ao empresário da J&F, controladora da JBS, Joesley Batista, que não acreditava que seria cassado, pois os ministros do TSE tinham “consciência política”. “Eu acho que não passa o negócio da minha cassação, porque eles têm uma consciência política de ‘porra, mais um presidente…”, afirmou ele. O mandatário não estava sozinho ao ver um fator político na sentença. Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE, sugeriu algumas vezes que as crises política e financeira do país seriam levadas em conta na decisão. “É um julgamento complexo. E, certamente, o tribunal terá que fazer análise de toda ordem”, disse em abril. Desde a escalada da crise na semana passada, Mendes, o mais midiático dos ministros do STF, interlocutor de Temer e um crítico recente e agudo da Lava Jato, está em eloquente silêncio.
Diante de um clima já turbulento, com manifestações descambando para episódios graves de violência e a recessão econômica ameaçando se prolongar, o entendimento da Corte agora pode ser de que Temer não tem mais condições de se manter no cargo. A ponderação de que a estabilidade deveria falar mais alto pode ter ruído. Além de mais rápida que o impeachment (o processo de Dilma Rousseff levou nove meses), a saída soa mais “honrosa” do que a renúncia, que poderia ecoar uma admissão de culpa para quem responde a um inquérito que seria levado à primeira instância da Justiça, com a perda do foro privilegiado.
Temer sabe que precisa agir rápido. E, para isso, se apoia na sustentação que ainda possui no Congresso. Dentro do seu próprio partido, vivencia a rebeldia de Renan Calheiros, que sempre que pode levanta sua voz para dar a entender, tomando o cuidado de nunca afirmar, que o presidente precisa renunciar. Mas assegurou o compromisso, por hora, de que PSDB e DEM esperariam qualquer decisão do TSE para debandar ou não da base. A oposição mais barulhenta, formada por parlamentares de seis partidos (PT, PSOL, Rede, PDT, PSB e PCdoB), é minoria e a única coisa que consegue fazer, efetivamente, é protestar e atrapalhar as votações. Na última quarta-feira à noite, eles deixaram o plenário da Câmara em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de continuar com a sessão após uma tarde de violência contra os manifestantes do lado de fora. Aproveitando a ausência desses parlamentares, a base de Temer conseguiu aprovar seis Medidas Provisórias, sem que tivesse que enfrentar qualquer resistência que retardaria o processo.
A pequena vitória foi motivo de comemoração para Temer, em um dia que sua situação começou ainda mais crítica pela repercussão negativa de convocar as Forças Armadas para conter o protesto dos sindicalistas em Brasília. Pela manhã, ele recuou da decisão e revogou o decreto, que teria validade até o final do mês. E preferiu se afastar da polêmica ao enviar o ministro Raul Jungmann para justificar à imprensa sua decisão anterior. “A orientação dada por nós era de que as Forças se posicionassem defensivamente, protegendo o patrimônio e a integridade física das pessoas e não se envolvessem com repressão. Assim foi feito e nenhum confronto aconteceu entre as Forças Armadas e os manifestantes”, destacou ele. “Em função disso, tivemos a garantia da continuidade dos trabalhos do Congresso Nacional. Fica claro, portanto, que a governabilidade não foi afetada”, destacou.
Já à noite, em um pronunciamento em seu Facebook, Temer também usou o erro da oposição a seu favor. Afirmou que “o Brasil não parou e não vai parar” e se vangloriou do desempenho de sua base na Câmara neste dia de manifestação, com a aprovação das seis medidas provisórias. “As manifestações ocorreram com exageros, mas deputados e senadores continuaram a trabalhar em favor do Brasil e aprovaram número expressivo de Medidas Provisórias. E a reforma trabalhista avançou no Senado”, afirmou o presidente, sem mencionar que, na verdade, esse avanço se refere a uma leitura que não houve do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por causa de um tumulto com a oposição. “Expressão, portanto, do compromisso de superar a crise”, destacou.
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