Sancionada lei que libera remédios para emagrecer
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sancionou nesta sexta-feira (23) a lei que libera a prescrição, manipulação e venda de anfepramona, femproporex e mazindol, substâncias usadas para inibir o apetite. A informação é da Casa Civil.
O uso dessas três substâncias foi proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011, cancelando os registros. Mas, com a sanção, os medicamentos poderão ser prescritos por médicos e manipulados em farmácias, mesmo sem o registro.
Na última terça (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que libera a venda, sob prescrição médica, dessas substâncias.
O que diz o CFM
Nesta sexta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) enviou um ofício a Rodrigo Maia no qual manifestou apoio à sanção da lei. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
“A referida norma atende à expectativa do CFM ao permitir, no Brasil, acesso da população a medicamentos importantes para a continuidade de tratamentos de casos de obesidade, entre outros transtornos, desde que prescritos por médicos, haja vista as diferenças de condições de atendimento disponíveis para os profisisonais brasileiros daquelas oferecidas aos que atuam em países do primeiro mundo”, afirmou o conselho no documento.
Para o CFM, a lei sancionada respeita a autonomia dos médicos e dos pacientes na escolha dos procedimentos terapêuticos “reconhecidos e válidos”.
A entidade afirma, também, que a interdição das três substâncias representaria uma “interferência direta” no processo de escolha, com “graves consequências” para a saúde de milhares de pessoas.
Rodrigo Maia
Após a Casa Civil informar a sanção da lei, o próprio presidente em exercício publicou uma mensagem no Facebook para comunicar a decisão.
“Tomei a decisão após ouvir diversas entidades médicas e receber um parecer favorável do próprio Conselho Federal de Medicina. Entendo o drama de milhares de brasileiros que têm níveis perigosos de obesidade e precisam ser levados a sério, e com responsabilidade, tendo acesso a um tratamento médico controlado”, publicou Rodrigo Maia na rede social.
