Supremo nega recurso do Estado e UEPB segue recebendo duodécimo integral
Foto: Agência Brasil
Decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lucia, indeferiu pedido de liminar protocolado pelo governo da Paraíba, que visava derrubar a medida provisória do Tribunal de Justiça da Paraíba com relação à Universidade Estadual da Paraíba.
Há alguns meses, a Reitoria da UEPB ingressou na Justiça cobrando que o governo estadual fizesse o repasse mensal do duodécimo à instituição com base no Orçamento aprovado pelo Poder Legislativo no ano passado.
Em meados deste ano, o governador Ricardo Coutinho (PSB) decidiu promover uma retenção mensal de R$ 2 milhões nos repasses à UEPB, sob a alegação de promover um provisionamento para o 13º salário deste ano da instituição, que não teria realizado esse procedimento nos exercícios anteriores.
Com a decisão de Carmen Lúcia, fica mantido o repasse integral – pouco superior a R$ 24 milhões -, até que haja a apreciação do mérito da matéria.
