Mais um ex-prefeito é denunciado por desvio de R$ 5,4 milhões
Mais um ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Patos, por desvio de verbas que chegam, segundo a denúncia, a R$ 5,4 milhões. Nesta terça-feira (26) o denunciado foi o ex-gestor de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos (Betinho Campos). Ele é acusado de fazer parte de uma quadrilha que cometia crimes licitatórios e desvio de recursos públicos. No último dia 22 o denunciado pelo MPF foi o ex-prefeito de Catingueira José Edvan Félix. Ele teria desviado mais de R$ 4 milhões.
Na denúncia desta terça, além do ex-gestor também estão na lista os ex-secretários de Finanças e de Administração Paulo Rodrigues de Lima e Luiz Carlos de Araújo Costa, respectivamente; além do ex-secretário de Educação de Cacimba de Areia e assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia, Marconi Edson Lustrosa Félix (Duda), por associação criminosa. Foram denunciados, ainda, Waléria Asevedo Nery de Souza, servidora da prefeitura de Cacimba de Areia; bem como o contador Rosildo Alves de Morais e a empresária Semeia Trindade Leite Martins.
Na soma total dos desvios, o esquema montado em Cacimba de Areia, somente pelos crimes imputados na denúncia, desviou, em valores atualizados conforme Sistema Nacional de Cálculos do MPF, R$ 5.498.307,84.
De acordo com as investigações, o núcleo criminoso atuante em Cacimba de Areia foi orquestrado pelo então prefeito Betinho Campos. Ainda segundo as investigações, recursos públicos foram desviados por meio da acumulação de saldo de caixa e posterior realização de saques mediante pagamentos à tesouraria (cheques nominais à tesouraria), cuja aparência de legalidade era conferida por meio de notas fiscais “frias” ou “clonadas”, assim como ocorreu no município de Catingueira.
A participação de Luiz Carlos, secretário de Administração de Cacimba de Areia, foi revelada pelos elementos de prova apreendidos em sua residência. Em cumprimento de mandado de busca e apreensão, foi apreendido um número considerável de documentos timbrados de empresas e processos licitatórios ainda sem assinaturas, com adesivos autocolantes indicando quem e onde deviam assinar, em típica atividade de montagem de licitações para justificar gastos públicos anteriormente realizados à margem da lei.
Recursos desviados para familiares e namoradas – “Os desvios realizados por Betinho Campos indicam que ele administrava o patrimônio público como extensão de sua vida privada, adimplindo despesas pessoais, de seus familiares e de suas namoradas com recursos da prefeitura. Na certeza da impunidade, Betinho Campos manteve longos diálogos por telefone com todos os comparsas, cujo conteúdo não deixa dúvidas sobre a participação e a divisão de tarefas de cada um na quadrilha”, relata o procurador do caso na denúncia.
Ainda segundo a denúncia, a realização dos saques, por intermédio da tesouraria, contou com a participação fundamental de Paulo Rodrigues de Lima e de Luiz Carlos de Araújo Costa. De acordo com o MPF em Patos, Paulo assinava cheques, empenhos e contrarrecibos, em conjunto com Betinho Campos, bem como detinha o controle de todas as contas municipais. Já Luiz Carlos fazia a montagem de procedimentos de licitação, para encobertar os desvios.
Conforme áudio interceptado, Betinho Campos deu ordens explícitas a Paulo Rodrigues para ratear dinheiro sacado da prefeitura com pessoas próximas do gestor: Raquel Lira, sua irmã e secretária municipal de Educação; Waléria de Souza, sua namorada; e Adriana, sua ex-esposa. Também foi registrado em interceptação telefônica diálogo no qual Betinho ordena que Paulo faça depósito de recursos públicos para Rosaline, sua namorada de João Pessoa.
Transferências para militares e mensalinho para vereadores – Há ainda áudio em que Paulo Rodrigues afirma ter colocado R$ 2.204 na conta de Betinho Campos, além de outras transferências, sem qualquer procedimento financeiro que autorizasse a transferência dos recursos públicos.
Integrava a organização criminosa, também, Waléria de Souza, namorada de Betinho Campos e servidora da prefeitura de Cacimba de Areia (fiscal de tributos municipais). Os diálogos diários com Paulo Rodrigues, Luiz Carlos e Waléria revelam que Betinho Campos realizava pagamento de “mensalinho” a vereadores municipais e propina a policiais militares, além dos pagamentos pessoais com dinheiro público.
Outros agentes – Para encobrir os desvios de recursos, Betinho Campos contou também com a assessoria de Marconi Edson Lustosa (Duda), que se autointitulava assessor das prefeituras de Catingueira e Cacimba de Areia. Este simulava procedimentos licitatórios, contratos administrativos e prestações de contas fictícias, além de fazer a ligação entre os servidores da prefeitura de Cacimba de Areia envolvidos no esquema e os intermediários obtentores de notas fiscais clonadas.
Quando da deflagração da “Operação Dublê”, em 4 de maio de 2012, Duda revelou todo o modus operandi da quadrilha orquestrada pelos ex-prefeitos Edivan Felix, de Catingueira, e Betinho Campos, de Cacimba de Areia, corroborando com todo conjunto de provas apurado pelo Ministério Público Federal.
Já Semeia praticou, com Betinho, o fato típico previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67, ao desviarem para a empresa SLM Comércio e Serviço a quantia de R$ 89.000,001, proveniente do empenho n. 642, em 30/06/2011.
Por fim, todo o esquema ilícito era conferido e organizado pelo contador contratado pelo município de Cacimba de Areia, Rosildo Alves de Morais, para dar ares de legalidade aos desvios.
