O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F.
O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento noturno, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores. Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre os 81 senadores.
O julgamento da Primeira Turma do Supremo foi submetido aos parlamentares porque, na última quarta-feira, a maioria do plenário do próprio STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.
