Conselheiro do Instituto MDT e superintendente executivo de Transporte e Trânsito de João Pessoa, o engenheiro Carlos Alberto Batinga Chaves – como integrante do Grupo de Trabalho de Custeio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Transporte Urbano e Trânsito – apresentou na 90ª Reunião desse Fórum, realizada em Recife, em 27 e 28 de novembro de 2017, a proposta de instituição de um fundo destinado a cobrir parte dos custos operacionais do transporte coletivo, cuja utilização estaria vinculada a melhoria na qualidade do serviço prestado a população.
No documento em que explicita a proposta, Batinga escreveu: “Um dos maiores desafios enfrentados pelas administrações municipais é o problema da Mobilidade Urbana, pois atualmente 85 % da população vive nas cidades, da qual mais de 60% nas regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. Para agravar ainda mais a situação, a frota de automóveis tem crescido quatro vezes mais que a população, nas duas últimas décadas, período em que os investimentos em transporte coletivo foram irrisórios”.
Ele acrescentou: “Como o País é eminentemente urbano, os problemas da mobilidade urbana terão que ser compartilhados com as três esferas de governo, e não apenas pelo poder municipal. Vale destacar ainda que nenhuma cidade no mundo conseguiu ofertar um serviço de transporte coletivo de qualidade com os custos sendo pagos apenas pelos usuários, através da tarifa”.
Proposta
Na proposta apresentada por Carlos Alberto Batinga Chaves, o fundo destinado a cobrir parte dos custos operacionais do transporte coletivo teria sua utilização vinculada à melhoria na qualidade do serviço prestado a população, tendo como foco principal, considerando três aspectos: controle efetivo dos cursos e receitas do transporte coletivo, definição dos parâmetros de qualidade e monitoramento e identificação de fontes de recurso.
Quanto ao controle efetivo dos cursos e receitas do transporte coletivo, a concretização da proposta passa pela implantação da bilhetagem eletrônica plena, existência de GPS em toda frota, central de operações e disponibilização de aplicativo acessível aos usuários, além de levantamento e cálculo dos custos pela planilha tarifária homologada e auditoria externa em todos os procedimentos.
Com relação aos parâmetros de qualidade e monitoramento, deve considerar tipo, qualidade e idade da frota; plano de manutenção, índice de cumprimento de horários, qualificação e capacitação dos operadores, aferição da satisfação dos usuários, estruturação da gestão pública para a fiscalização, controle e monitoramento e auditoria externa para comprovação dos procedimentos.
Fontes de recursos – De acordo com Carlos Alberto Batinga Chaves, para a implementação das ações necessárias à melhoria dos transportes coletivos é indispensável à criação de fontes de recursos permanentes, oriundas das três esferas de governo e dos beneficiários indiretos deste serviço publico.
Ele aponta um conjunto de fontes de recursos, a começar pela CIDE Municipal ou CIDE Verde, objeto de uma Proposta de Emenda Constituição (PEC 159-A) em tramitação no Congresso Nacional, que, uma vez em vigor, concederá autorização para que municípios e o Distrito Federal a instituam a contribuição sobre a venda a varejo de gasolina, etanol e gás natural veicular, destinando a receita ao custeio do serviço do transporte público coletivo.
O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, cobrado anualmente dos proprietários ou possuidores de veículos, teria uma parcela de seu valor destinado a compor o Fundo de Custeio do Transporte Coletivo; o tema já em discussão através da PEC 291.
O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado pelos estados sobre combustíveis, teria uma parcela destinada ao Fundo de Custeio. Também poderiam ser incluídas como fontes do Fundo uma contribuição de melhoria dos imóveis urbanos, a outorga onerosa sobre o direito de construir, a taxação sobre vagas de estacionamento público e privado e a cobrança de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano extra sobre vagas de estacionamento.
Com Ascom
