A Agência Nacional de Águas (ANA) não autorizou que o estado de Pernambuco retire água do Rio Paraíba para abastecer cidades do Agreste. Termo de Cooperação entre a Paraíba e o estado vizinho foi assinado na semana passada, sob contestação do Ministério Público Federal (MPF). As informações foram repassadas ao MPF pela ANA.
No mês de junho a Companhia Pernambucana de Abastecimento apresentou solicitação de outorga para captação da água do rio, que seria levada através de adutora para os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério.
Em relatório emitido no dia 29 de novembro pelo superintendente de Regulação, Rodrigo Flecha Ferreira Alves, a ANA determinou o arquivamento do pedido. Conforme o relatório, a documentação protocolizada não atende aos requisitos necessários, impossibilitando a análise técnica e administrativa do pleito.
Ao concluir o relatório o supervisor ressalta que um novo pedido pode ser apresentado e ressalta que utilizar os recursos hídricos sem a devida outorga é considerada infração.
Em contato com o Portal, o secretário de Recursos Hídricos, João Azevêdo, considerou que a responsabilidade das águas do Rio Paraíba não é da ANA, mas sim, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). De acordo com ele, a ANA seria responsável pelas águas do Rio São Francisco e da bacia de Boqueirão, mas a gestão do Rio Paraíba é do órgão estadual.
“Gestão das águas da Paraíba no Rio Paraíba é de responsabilidade da Aesa e não da Agência Nacional. A ANA tem responsabilidade pela água do Rio São Francisco e da Bacia de Boqueirão. Mas no Rio Paraíba é a Aesa”, alegou.
O MPF diz que vai esperar algumas respostas da Secretaria de Recursos Hídricos da Paraíba para poder adotar algumas medidas. O MPF promete levar a discussão a duas reuniões que acontecerão na quinta (18) e na sexta-feira (19) do órgão com o Ministério Público Estadual e a bancada federal paraibana.
“Será preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos. Eles estão dentro do prazo para responder a requisição de informações feita pelo MPF. Não seria adequado o MPF adotar alguma medida sem essa resposta. Embora a Secretaria tenha dito publicamente que tem essa autorização, e o MPF tenha a resposta da Ana em sentido contrário, é preciso aguardar a resposta da Secretaria Estadual”, pontou a procuradora da República Janaína Andrade.
A procuradora destacou ainda que o MPF não quer pautar as decisões políticas dos estados, mas é preciso ter conhecimento das bases técnicas que serviram para tomar essa decisão.
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