Advogado confia na cassação de RC: “Cássio perdeu o mandato por muito menos”
O advogado da Coligação A Vontade do Povo, Harrison Targino, revelou sua expectativa para o julgamento de ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), conforme pedido de pauta do relator das Aijes, o juiz José Aurélio da Cruz.
“A nossa expectativa é de que a lei eleitoral seja aplicada. Existe um rosário de ações que tratam do abuso de poder político por parte de Ricardo Coutinho. Uma das ações que foi incluída na pauta, a chamada Aije Fiscal envolve a distribuição de R$ 10,2 milhões em 36 mil benefícios tributários para automóveis e motocicletas. Nunca é demais lembrar que no caso Fac, Cássio perdeu o mandato por muito menos, foi condenado pela concessão de R$ 3,2 milhões em benefícios. Não posso acreditar que a egrégia corte adote dois pesos e duas medidas”, afirmou.
Ele lembrou inclusive que durante o programa radiofônico institucional do Estado, o governador fez questão de destacar a “boa ação” e este mesmo tema foi usado na sua propaganda eleitoral quando ele disse taxativamente que perdoou dívidas de IPVA, Taxas de Bombeiros e outras taxas para proprietários de veículos. O especialista em Direito Eleitoral lembrou que o Tribunal Superior Eleitoral cassou o governador de Roraima por este ter enviado, em ano eleitoral, à Assembleia Legislativa daquele Estado projeto de Lei que visava ao parcelamento, à anistia e à remissão de débitos fiscais.
“No caso de Ricardo Coutinho, ele nem sequer enviou o projeto à Assembleia. Preferiu agir por conta própria e assumiu todo o abuso do poder econômico com o único objetivo de angariar votos. Outra ação que está na pauta é o uso indiscriminado de setores da Polícia na campanha em favor da reeleição do governador, como na famigerada tentativa de invasão do comitê jurídico de Cássio. Há desvios do comando da PM detectado por juízes, a exemplo de Patos, em face das denúncias de que comandantes agiram na campanha partidariamente. Além disso, houve a distribuição de bolsas e promoções para policiais em período vedado”, declarou.
O jurista também destacou que o governadores do Amazonas e do Distrito Federal já foram cassados por crimes eleitorais menos graves que o governador da Paraíba.
“Esses dias o TSE cassou o mandato do ex-governador do Distrito Federal por uso irregular da publicidade do governo. O crime cometido pelo governo da Paraíba nessa área foi ainda mais grave. Também tivemos recentemente a cassação do governador do Amazonas. A julgar pelo que vimos, temos plena convicção de que Ricardo Coutinho será cassado”, finalizou.
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