Açude sangra e MPPB pede fim de decreto de emergência

A Promotoria de Justiça da cidade de Itaporanga (PB) recomendou que o prefeito Divaldo Dantas (MDB) anule, no prazo de cinco dias, o Decreto Municipal nº 069/2017, que decretou situação de emergência no Município por conta da estiagem. Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico de quarta-feira (25), o decreto possui vicio de legalidade em virtude de seu falso motivo, já o município vem acumulando bons índices de chuva e o açude local sangrou.

Por conta do decreto, a prefeitura segue podendo contratar empresas sem obrigatoriedade de processo licitatório.

Na recomendação, o promotor Reynaldo Di Lorenzo Serpa destacou que o decreto municipal foi expedido utilizando-se de motivos “inidôneos, falsos e não autênticos”, pois que não existe situação de emergência decorrente do baixo índice pluviométrico e da estiagem em Itaporanga.

Além disso, de acordo com a recomendação, o índice pluviométrico que atingiu os principais açudes da região foi bastante elevado nos últimos meses. O açude Cachoeira dos Alves, que abastece a cidade, encontra-se atualmente com volume de 101%, conforme a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa).

Conforme a recomendação, a prefeitura deverá encaminhar na próxima semana à promotoria informações e provas documentais acerca das providências adotadas para cumprimento da recomendação.

O Portal Correio tentou contato com o prefeito para que ele se posicionasse sobre o assunto, mas até o fechamento desta matérias as ligações não foram atendidas.

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