Congresso aprova crédito extra de R$ 248 bi ao governo
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 11, a autorização de um crédito suplementar de 248,9 bilhões de reais solicitados pelo governo. Tanto entre senadores (61 votos) quanto entre deputados federais (450 votos), o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4/2019 passou por unanimidade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Esse dinheiro evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento – mecanismo previsto na Constituição que impede ao governo contratar dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. De acordo com o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.
Para votar a verba suplementar sem obstrução da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na tarde desta terça-feira, o governo concordou em liberar 1 bilhão de reais para o programa Minha Casa Minha Vida, descontingenciar 1 bilhão de reais de universidades, destinar 500 milhões de reais para a transposição do Rio São Francisco e 330 milhões de reais para bolsas do Ministério da Ciência e Tecnologia.
