O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de um imposto sobre pagamentos semelhante à extinta CPMF como forma de aliviar tributos sobre a folha de pagamento. Para ele, uma tributação parecida com a CPMF seria um jeito eficiente e rápido de arrecadar imposto, desde que a alíquota seja baixa. “Pequenininho, [o tributo] não machuca”, disse.
Em evento na noite desta terça-feira (20) em São Paulo, voltado para empresários e executivos, Guedes declarou que o tributo é “horroroso”, mas melhor do que manter os altos encargos que encarecem a contratação de empregados.
Segundo ele, o imposto sobre transações “baixinho e que funciona” é uma forma de arrecadar dinheiro de forma mais rápida. “Entre um imposto horroroso, muito feio, e a opção por desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso a ficar com a oneração da folha do jeito que é hoje”, disse o ministro, afirmando que esta é uma escolha da sociedade.
“Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar. Ganha R$ 1.000 de salário, [mas] custa R$ 2.000 [à empresa]. Precisa reduzir os encargos trabalhistas.”
Governo nega CPMF, mas fala em ‘CP’
O governo ainda não apresentou sua proposta de reforma tributária, mas o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, vem adiantando detalhes do projeto.
A maior controvérsia é justamente uma tributação sobre transações financeiras como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento. Para Cintra, porém, não se trata de uma nova CMPF, mas de uma CP (Contribuição sobre Pagamentos), mais moderna e eficiente.
Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre movimentações financeiras e tinha o apelido de “imposto do cheque”.
Maia reafirma que CPMF não passa
No mesmo evento desta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que a ideia de tributar pagamentos tem poucas chances de se aprovada, lembrando que até Bolsonaro já se pronunciou contra a medida.
“As pessoas, quando vão propor as coisas, não estudam a história de quem está comandando os poderes do Brasil. Em 2007, como presidente nacional do DEM, derrubamos a CPMF. Aí, o presidente da República vai e diz que é contra também. Resolveu o meu problema, não preciso mais brigar com ninguém”, disse Maia.
Reforma em três pilares
Guedes descreveu ainda de que forma pretende apresentar a proposta da reforma tributária. “Nós não vamos surpreender”, disse o ministro aos empresários. Segundo ele, a reforma será proposta com base em três pilares –entre eles, o tributo “pequenininho”.
“O primeiro pilar é o dos impostos indiretos. Nós queremos acabar com essa proliferação de impostos indiretos. É um manicômio: PIS, Cofins, IPI. É muito imposto”, afirmou.
A ideia é agregar tudo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal, um imposto único federal, e não estadual. “Por que não estou metendo a mão nos estados e municípios como está na outra proposta? Porque eu sou um liberal. O que eles chamam de guerra fiscal, eu chamo de liberdade”, disse.
A “outra proposta” à qual o ministro se refere é um projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O segundo pilar, segundo Guedes, é o Imposto de Renda, com aumento de alíquotas e redução de algumas deduções. “O Brasil deveria ter Imposto de Renda um pouco maior e menos impostos indiretos”, defendeu o ministro, afirmando que está se “policiando” por ter prometido não aumentar os impostos.
Sobre a CPFM, o terceiro pilar, Guedes disse que pretende deixar este “dilema” em aberto. “Querem 20% de encargos trabalhistas, os 13 milhões de desempregados e 10 milhões de desalentados? Deixa do jeito que está. Quer testar um imposto sobre transação pequenininho, baixinho e que funciona?”, questionou. “Acho oneração de folha de pagamento um crime contra os brasileiros.”
