Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Brasil
Senado vai contra STF e aprova urgência do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Plenário do Senado Federal (Foto: Reprodução) O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), por 41 votos a 20, a urgência do projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras…
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Brasil
Placas de veículos podem voltar a informar cidade e estado, prevê projeto no Senado
A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) (Foto: Reprodução) Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. Conforme…
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