Constituição do Estado da Paraíba

Dr. Romualdo propõe alterar a Constituição da Paraíba para incluir o “acesso à água” entre os objetivos prioritários do Estado

Foi protocolada, no último de 3 de outubro, a Emenda à Constituição nº 8/2023, que altera o art. 2º da Constituição do Estado da Paraíba, incluindo o Inciso XXII com…

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