LEI
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Brasil
Senado aprova PL com punição para abuso de autoridade
O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje (26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de…
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Brasil
Comissão do Senado aprova projeto que antecipa feriados para segunda-feira
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos…
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Brasil
STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou hoje (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1,…
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Política
CCJ é a favor de que deficientes tenham identidade e crachá com informações sobre sua saúde
CCJ é a favor de que deficientes tenham identidade e crachá com informações sobre sua saúde Iniciativa pode eliminar barreiras, como em casos de urgência em atendimento médico, abordagens policiais…
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Brasil
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas para atiradores, caçadores e colecionadores
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta terça-feira (7) decreto que flexibiliza regras de posse e porte de arma para atiradores desportivos, caçadores e colecionadores. Pela nova legislação, a posse dá…
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Brasil
Senado aprova afastamento de grávida e lactante de atividade insalubre
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18), por meio de acordo entre os parlamentares, o projeto de lei que normatiza o trabalho de grávidas e de mulheres que amamentam…
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Paraíba
Aprovado aumento de penas de maus-tratos contra animais e zoofilia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feria (12) aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com…
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Brasil
Programa do governo estimula uso da bicicleta
O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integrá-la ao sistema de transporte público coletivo. A Lei 13.724/18, que institui o…
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Paraíba
Eleitores não poderão mais ser presos
A partir desta terça-feira (2) nenhum eleitor pode ser preso ou detido pela polícia, exceto em caso de ser pego em flagrante. Também podem ser presas pessoa que sejam alvo…
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Destaques
Importunação sexual agora é crime; lei pune ejaculação em público punição de 1 a 5 anos de prisão
O presidente da República em exercício, ministro Dias Toffoli, na sanção de lei que aumenta licença-paternidade dos militares – Pedro Ladeira/Folhapress Com a entrada da lei em vigor, podem ser enquadrados,…
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