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Assembleia Legislativa da Paraíba reconhece relação de consumo entre usuários das redes sociais e as empresas proprietárias da plataforma

Na sessão ordinária desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 1.122 de autoria dos deputados Dr. Romualdo (MDB) e Adriano Galdino (Republicanos), que…

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