Procon define as entidades habilitadas para emissão de carteiras de estudante; veja
Os estudantes que necessitem emitir as carteiras deverão procurar as entidades secundaristas cadastradas junto ao TAC, pois as demais não terão nenhum direito legal para realizar o serviço. “A atitude da emissão clandestina também pode acarretar sérios prejuízos para o aluno que depende do transporte público e da autorização para meia-entrada em estabelecimentos. Com essa parceria, os estudantes poderão utilizar o documento com valor de meia-entrada em todo território paraibano. Já na próxima segunda-feira (29), às 13h30, na sede do Procon, faremos um TAC com as entidades universitárias”, adiantou a superintendente do Procon-PB, Késsia Bezerra Cavalcanti. Ela disse ainda que o processo de TAC seguiu os trâmites legais e foi construído de forma coerente entre os participantes presentes.
Pagamento
A Carteira de Identificação Estudantil que for solicitada através do formulário tradicional ou via internet custará até R$20 e, na modalidade opcional, com emissão imediata, terá o valor de R$23. As entidades deverão seguir o padrão nacional na confecção da carteira e terão o prazo de até 30 dias úteis, contados a partir da entrega do formulário, para entrega final do documento.
No TAC também ficou estabelecido que o descumprimento de quaisquer das cláusulas ocasionará a aplicação de multa. Contudo, os estudantes poderão ajudar na fiscalização quando identificarem valores acima do estipulado. Neste caso, deverão procurar o órgão responsável e formalizar a reclamação para que, desta forma, sejam tomadas as medidas cabíveis. Além das entidades estudantis citadas, participaram ainda do TAC representantes da Secretaria de Educação da Paraíba, Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, DER, Setrans, SinturJP e AETC/JP.
Veja as entidades habilitadas em João Pessoa:
– Conselho Universitário de Carteiras de Estudantes – CUC
– DCE da Faculdade Nassau
– DCE do IESP/Fatec-PB
– União Estadual dos Estudantes – UEE (Estudante 10)
