Ex-prefeito contrata empresa fantasma, é condenado pelo TCU e fica inelegível

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, o ex-deputado Djaci Brasileiro, por supostas irregularidades no convênio firmado pela Prefeitura de Itaporanga e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na época em que ele era gestor da cidade.

A parceria visava a construção de poços tubulares em comunidades da zona rual e realização de melhorias em residências do município para o controle da doença de Chagas, que é transmitida pelo ‘barbeiro’. De acordo com o TCU, teria havido direcionamento, fraude na licitação e contratação de empresa de fachada para a execução do convênio.

Após a comprovação, pelo TCU, de que as empresas contratadas seriam de fachada, e que não era possível relacionar os recursos repassados e as obras executadas, o órgão abriu processos para apurar os responsáveis. A fiscalização também apontou fraude na licitação.

Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “o ex-prefeito agiu, no mínimo, com culpa ao efetuar pagamentos a empresa que, na prática, não existia, não possuía empregados e que, portanto, não estava executando a obra. A consecução do objeto pode ter sido atingida por outros meios, inclusive pelo trabalho de empregados da própria prefeitura”, disse.

As contas dos responsáveis e das empresas foram julgadas irregulares, bem como a dos membros da comissão municipal de licitação. Todos foram condenados ao pagamento de multa e terão que devolver à Funasa a soma de R$1,05 milhão. Além dessas sanções, os gestores foram inabilitados por oito anos para exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração Pública. Já as empresas foram declaradas inidôneas a participar, por cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal.

Recentemente, Djaci Brasileiro havia sido anunciado pelo PSDB como pré-candidato a prefeito do partido.

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