O Ministério Público Federal (MPF) considerou arbitrária e vê com preocupação a decisão do Governo do Estado em firmar Termo de Cooperação com o estado de Pernambuco para uso da água do rio Paraíba. O acordo permitirá que Pernambuco capte água do rio e leve para o município de Santa Cruz do Capibaribe. Uma reunião está agendada para a próxima quinta-feira e, entre outros temas, discutirá o acordo entre os estados.
Ao liberar as águas para o estado de Pernambuco, o Governo não comunicou à Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, Ministério da Integração ou Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs.
Conforme a procuradora da República em Monteiro, Janaína Andrade, o Ministério da Integração não recebeu sequer um estudo técnico e precisa ser comunicado sobre todos os projetos de intervenção, já que a obra ainda não foi entregue ao Governo do Estado, embora o ente seja o gestor das águas.
“Entendemos como um ato imprudente, até porque a segurança hídrica não está garantida. A Transposição não veio só para resolver o problema da falta d’água em Campina Grande, mas garantir segurança hídrica a toda Paraíba. O que vemos até o momento é que a obra trouxe o mínimo de conforto hídrico a Campina e adjacências. Nós inclusive questionamos a qualidade da água oferecida à população”, revelou a procuradora ao Portal.
Ela lembrou que o MPF em Campina Grande foi veementemente contra o fim do racionamento na região abastecida pelo açude de Boqueirão e que ainda não há licença de operação do Ibama, já que o Eixo Leste da Transposição está em fase de pré-operação. Em dezembro, o MPF expediu recomendação para que o Ibama não concedesse a licença de operação sem que fosse comprovada a aptidão do sistema, além dos impactos ambientais e sociais.
“Não que Pernambuco não tenha direito a essa água, mas não é possível fazer uma captação sem autorização do empreendedor. Vamos fazer uma reunião na quinta-feira para tentar entender esse ato e mostrar que a água não é um bem do gestor, que diz que colocará onde quer e na hora que quer”, pontuou.
Ela ainda ressaltou que a decisão do Governo da Paraíba reforça a tese do MPF em Monteiro de que a crise hídrica não é um fator natural, mas resultado de atos políticos, má gestão e falta de transparência nas decisões políticas para manejo dos recursos naturais.
OPIPOCO
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