TSE muda data de julgamento de AIJE contra Ricardo e Lígia

O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento da AIJE Fiscal contra o governador Ricardo Coutinho, que aconteceria nesta quinta-feira, 19.  O ministro Napoleão Nunes Maia, relator da ação, pediu adiamento do início do julgamento e remarcou a pauta para a próxima terça-feira, dia 24.

O governador é acusado de ter usado a máquina administrativa por meio da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal de créditos tributários do programa Gol de Placa na eleição de 2014.

O Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador. No relatório, o procurador Nicolau Dino aponta que não houve disputa igualitária diante do uso da máquina pública em favor da candidatura de Ricardo Coutinho.

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