O juiz Sergio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça, afirmou nesta terça-feira, 6, que pretende chamar integrantes da Operação Lava Jato para sua equipe na Esplanada. “Foram testados por sua eficiência e integridade”, disse em entrevista coletiva em Curitiba.
O magistrado não citou os nomes que seriam convidados, mas afirmou que a “experiência bem-sucedida” da Lava Jato deve ser levada para o Poder Executivo. Moro afirmou ainda que já trabalha no que seria um pacote contra a corrupção e o crime organizado para ser aprovado pelo Congresso de forma “rápida e simples”.
“A ideia geral é resgatar as Dez Medidas contra a Corrupção e também utilizar o pacote da Transparência Internacional das novas medidas contra a corrupção. Propostas simples e que possam ser aprovadas em breve tempo sem prejuízo para propostas mais elaboradas”, disse.
Entre as propostas, ele citou algumas relacionadas à pena: a alteração nas regras de prescrição, atualização da lei sobre execução a partir da segunda instância, execução imediata a partir de condenação pelo tribunal do júri, proibição de progressão para presos com relações com o crime organizado e negociação para pequenos crimes e delitos. O magistrado também citou como possibilidades a sistematização do uso de policiais disfarçados em operações e uso de exames de DNA para investigação. “O objetivo no governo federal é realizar o que não foi feito nos últimos anos”, explicou.
Homem ponderado
Em mais de uma oportunidade, Moro se referiu ao presidente eleito como um homem “ponderado e sensato”. O magistrado disse que não iria analisar declarações dadas no passado por Bolsonaro e afirmou não existir nenhum projeto ou iniciativa do governo que retire direitos ou ameace minorias. Moro também declarou que a sua reunião com o presidente eleito, na quinta-feira, 1º, foi de grande “concordância”. “Algumas pequenas divergências que com diálogo podem ser equacionadas, Mas eu entendo que a última palavra é dele.”
O futuro ministro da Justiça tratou de alguns temas abordados por Bolsonaro durante a campanha. Ele disse, por exemplo, que concordava pessoalmente com a redução da maioridade penal para 16 anos para crimes graves, como homicídio, por exemplo. “Entendo que isso não resolve o problema da violência, mas existem questões relativas à justiça individual que precisam ser sanadas.”
Moro também afirmou que Bolsonaro se elegeu defendendo a flexibilização da posse de armas e que seria “inconsistente” agir contra essa bandeira. O futuro ministro diz estar disposto a discutir sobre como seria feita essa flexibilização.
A respeito da ampliação da exclusão de ilicitude, o mecanismo judicial pelo qual policiais são isentados de responder por mortes em confrontos, Moro disse que que é “preciso pensar em um tratamento jurídico adequado para cobrir situações de policiais que atiram em criminosos fortemente armados em confrontos”. “Precisa ter um protocolo”, afirmou. O magistrado disse, no entanto, defender o investimento em recursos e em inteligência para o combate ao crime. “A operação bem-sucedida é aquela em que o criminoso é preso e o policial volta pra casa tranquilo, sem disparo de um tiro.”
O futuro ministro mostrou discordância do presidente eleito ao falar sobre o enquadramento de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Lei de Terrorismo. “As pessoas e os grupos têm liberdade de manifestação, mas não há grupo inimputável, principalmente quando há danos e lesões a terceiros. Mas qualificá-los como organização terrorista me parece inconsistente.”
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