PF faz buscas no Ministério do Trabalho e ministro é substituído

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (13) a quinta fase da Operação Registro Espúrio, que investiga fraudes e desvios relacionados a registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O ministro substituto, Ricardo Santos Silva Leite, foi suspenso do cargo e impedido de entrar no ministério.

O objetivo da nova etapa, de acordo com a PF, é aprofundar investigações em autorizações irregulares de restituição de imposto sindical. O dinheiro, segundo investigadores, foi desviado da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), onde são depositadas restituições de imposto.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a PF verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que o esquema desviou mais de R$ 12 milhões da CEES.

Policiais federais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina. A PF fez buscas na consultoria jurídica do Ministério do Trabalho, em Brasília.

Entre os alvos de busca e apreensão da operação está Ricardo Santos Silva Leite, consultor jurídico do ministério. Ele está suspenso do exercício do cargo, bem como proibido de frequentar o ministério e manter contato com demais investigados ou servidores da pasta.

Ricardo Leite está ocupando interinamente a função de ministro do Trabalho até o dia 18 de dezembro, desde o dia 8, durante ausência do titular da pasta, Caio Vieira de Mello. A autorização para Ricardo Leite exercer cargo de ministro substituto foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 5 de dezembro.

Ex-funcionários terceirizados do ministério, advogados, um funcionário da Câmara dos Deputados e um sindicato também estão entre os alvos da PF.

Além dos mandados de busca e apreensão, o ministro Edson Fachin autorizou o bloqueio de mais de R$ 29 milhões, que seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical. Foram bloqueados valores referente a 14 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava da seguinte forma:

– Entidades pediam restituições de imposto sindical supostamente recolhidos indevidamente ou a maior na CEES.
– Os pedidos, feitos com base em portaria do Ministério do Trabalho, eram manipulados pelo grupo criminoso investigado, com o reconhecimento indevido do crédito;
– Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade e depois repassada para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Os investigados, segundo a PF, irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

Registro Espúrio

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada em maio deste ano. Na ocasião, a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).

O objetivo da operação é investigar uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo ministério. Segundo as investigações, os registros eram concedidos mediante pagamento.

Dois dias após a primeira fase da operação da PF, o Ministério do Trabalho suspendeu a concessão de registros sindicais por 30 dias.

Na segunda fase, deflagrada em junho, o alvo da PF foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Em julho deste ano, na terceira fase da operação, o então ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo. Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão na casa de Yomura, no Rio de Janeiro, e no gabinete do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) na Câmara, em Brasília.

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