Assembleia lança Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lançou, nesta quinta-feira (25), a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que tem como principais objetivos a recomposição do orçamento das políticas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a nível federal, a regularidade dos repasses do cofinanciamento fundo a fundo para os municípios e o fortalecimento de programas sociais, como o Bolsa Família.
Para a presidente da Frente Parlamentar, deputada Cida Ramos (PSB), as políticas sociais estão ameaçadas, devido aos cortes orçamentários. “A Frente é para garantir o financiamento e para a gente poder se articular com os deputados federais e senadores para que uma política tão importante, que mexe com a vida de milhões de pessoas, principalmente num país que tem quase 14 milhões de desempregados, não acabe. Então, a política de assistência social é, hoje, lei e não é possível que 70% do seu orçamento tenha sido desconsiderado ou relegado”, disse a deputada.
O lançamento da Frente Parlamentar fez parte do Ato Público pela Regularização do Cofinanciamento Federal do Suas (Sistema Único de Assistência Social) em todos os estados da federação, nesta quinta, realizado pelo Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Congemas). Na Paraíba, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) articularam as manifestações locais.
De acordo com a presidente do Congemas, Naura Ney, a discussão na Assembleia é fundamental para a defesa das políticas de Seguridade Social no estado. “O Suas foi tão bem consolidado e agora a gente percebe que está sendo desmontado e tirado das pessoas que mais necessitam, ou seja, os usuários que são as crianças, os idosos, as mulheres, as pessoas que são vitimizadas e violentadas. Com o desmonte, a legislação para esse público faz com que a gente não tenha como defender nem lutar por eles. Então, essa Frente Parlamentar é de suma importância”, afirmou.
Já o prefeito de Sobrado, George Coelho (PSB), ressaltou que os municípios serão prejudicados a partir de julho pela redução dos repasses do Governo Federal na área de Assistência Social. “Isso é preocupante, porque nós sabemos das condições dos municípios, que estão muito ruins em termos de recursos. Então, muitos programas que hoje são implantados nos municípios vão deixar as pessoas que mais precisam sem ter acesso. O Suas é um direito adquirido da população e é por isso que estamos aqui, lutando para manutenção desse bem-estar social”, finalizou.
Também participaram da sessão a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gilmara Andrea; a diretora do Sistema Único de Assistência Social (DSuas) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Jaciana Magalhães; a diretora do Conselho Regional de Serviço Social, Jéssica Juliana; e a assistente social do Centro de Referência de Assistência Social Regional (Creas Regional), Emanuelle Galdino.
ASCOM
