Começam, na próxima quarta-feira (7), os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB), serviço que vai monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas. Vinte e sete cidades, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, terão, de domingo a domingo, em regime de plantão, acompanhamento de equipes multiprofissionais (advogadas, assistentes social e psicólogas), além do efetivo de 30 policiais militares e 20 policiais civis.
A PMP-PB fará triagem; atendimento inicial; reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica; visitas periódicas, quando serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança; rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça; ações educativas; e encaminhamentos à rede de serviços. Além disso, o serviço visa fomentar o fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário, entre outros setores competentes.
“O projeto inovador monitora as mulheres em situação de violência desde o momento de solicitação da medida protetiva e atacará a complexidade do fenômeno da violência colaborando para a inserção da mulher na rede de serviços. Também buscamos contribuir com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é alcançar a igualdade de gênero, eliminando todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”, explica a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Nesta quarta-feira, a partir das 10h, haverá a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás) pelo governador João Azevêdo, durante solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), na Praça dos Três Poderes, no Centro, em João Pessoa.
Ainda na solenidade, o governador João Azevêdo fará a entrega das viaturas da PMP e oficializará o funcionamento do serviço com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da PMP. Ele também entregará 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).
A PMP-PB integra o Programa Mulher Protegida do Programa Paraíba Unida pela Paz. A implantação do serviço acontece a partir de um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba. As ações envolvem a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. As equipes de profissionais que vão atuar na PMP-PB passaram por curso de formação no mês de maio.
“A Lei Maria da Penha criou mecanismos capazes de coibir a violência doméstica contra as mulheres, considerado um fenômeno intergeracional e com raízes históricas. A lei avançou com dispositivos para a defesa dos direitos humanos das mulheres, no entanto, mesmo após 13 anos de sua publicação, ainda temos números assustadores de violência e feminicídios. Diante disso, a PMP é mais um mecanismo de resposta do governo em relação às várias formas de violência contra mulheres. Isso inclui, o início do atendimento em 27 cidades e depois a ampliação com bases que serão inauguradas em Campina Grande e Sertão”, afirma a secretária executiva da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está na execução do programa.
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