Ministério da Justiça multa Apple em R$ 12,2 milhões e suspende venda de Iphone sem carregador

O Ministério da Justiça multou a Apple em R$ 12,2 milhões e suspendeu imediatamente a venda de Iphones cujos modelos estejam desacompanhados do carregador de energia. Desde que lançou o Iphone 12, em 2019, a empresa decidiu não incluir o adaptador de tomada na caixa dos aparelhos (hoje, a Apple está lançando o Iphone 14, sem carregador). A Secretaria Nacional do Consumidor acusa a Apple de prática abusiva e de venda casada.

Em julho, a União Europeia já havia adotado a mesma medida.

Em nota técnica publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, o ministério alegou que a ausência do carregador não “demonstrou ação efetiva de proteção ambiental”, que é a justificativa da empresa para ter deixado de fornecer os carregadores:

“(A Apple), que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.

O Globo