POLÊMICA: município paraibano autoriza leilão ou abate de animais abandonados nas vias públicas
A partir deste sábado (1) passou a vigorar na cidade de Lucena, litoral paraibano, um decreto assinado pelo prefeito Léo Bandeira, com a determinação de que animais de médio porte, como suínos, caprinos e ovinos, e animais de grande porte, como bovinos e equinos, que forem encontrados nas vias públicas e não forem resgatados pelos proprietários, poderão ser leiloados ou abatidos.
A carne resultante desses animais será distribuída gratuitamente nas escolas municipais e entidades filantrópicas conveniadas de Lucena. Os animais passarão por análise das condições de consumo antes da destinação.
Conforme estabelecido na norma, os bovinos, suínos, ovinos e caprinos em boas condições de saúde, aptos para o consumo humano, passarão pelos seguintes estágios:
- a) Inicialmente, serão destinados para leilão nos primeiros 2 dias após o fim do prazo da custódia, que é de 10 dias corridos. Havendo interessados para o leilão, os mesmos deverão recolher como lance mínimo, os valores da multa de apreensão e custodia em favor do município, referente aos dias custodiados.
- b) Caso não exista interessados para leiloar os animais abandonados pelos proprietários, após a expedição do laudo do veterinário responsável, será encaminhada para o devido abate, e preparação da sua carne para distribuição gratuita, exclusivamente, nas escolas municipais, e também nas entidades filantrópicas conveniadas do município de Lucena.
- c) Outras situações, não previstas, serão decididas pela Vigilância Sanitária Municipal.
Animais como bois, vacas, porcos, bodes e cabras que não estejam em boas condições de saúde e não sejam adequados para o consumo humano serão sacrificados e destinados aos locais apropriados.
No caso dos cavalos em boas condições de saúde, aptos para leilão, eles também serão destinados a leilão nos primeiros 2 dias após o término do prazo de custódia. Os interessados no leilão deverão pagar um lance mínimo correspondente aos valores da multa de apreensão e custódia em favor do município.
Já os cavalos que não estejam em boas condições de saúde ou que apresentem doença grave serão sacrificados e destinados aos locais adequados.
Ao justificar o decreto, o prefeito Leo Bandeira declarou que na cidade há o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias públicas, causando transtornos e colocando em risco a segurança de pedestres, motociclistas e motoristas. Além disso, áreas como jardins, praias, praças e áreas de preservação ambiental têm sido danificadas pelos animais soltos.
Um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual teria sido assinado pela prefeitura para cumprir os procedimentos de apreensão de animais de grande e médio porte nas vias públicas.
PB Agora
