2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba multa ex-prefeito de Serra Branca em R$ 6 mil por prática de nepotismo

A denúncia, apresentada por um cidadão natural de Serra Branca, apontou que o ex-prefeito nomeou três parentes — seu sobrinho, a esposa do sobrinho e sua sobrinha — para cargos comissionados e contratos temporários durante sua gestão. A auditoria do TCE-PB confirmou as alegações, destacando que não houve comprovação de seleção simplificada para as contratações, caracterizando a prática de nepotismo.

O Ministério Público de Contas, no parecer emitido pela procuradora Elvira Samara Pereira de Oliveira, manifestou-se pela procedência da denúncia, recomendando a aplicação de multa e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual para providências adicionais.

O relatar do processo, Conselheiro André Carlo, destacou:

“De fato, ficou configurado o nepotismo nos cargos e contratos analisados, sem qualquer comprovação de seleção simplificada. Assim, voto pela procedência da denúncia, aplicando uma multa de R$ 6 mil ao ex-prefeito Vicente Fialho de Sousa Neto, com prazo de 30 dias para pagamento.”

Além da multa, foi determinado o envio do processo à Corregedoria do TCE-PB para acompanhamento da cobrança e a comunicação ao Ministério Público Estadual, com atuação sobre o patrimônio público de Serra Branca.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros da 2ª Câmara do TCE-PB. A sessão também definiu o encaminhamento do caso para a adoção de medidas cabíveis.

O ex-prefeito tem prazo para quitar a multa e apresentar justificativas ou provas em possíveis novas etapas do processo.

Com Blog do Bruno Lira