LDO 2017 de R$ 10,6 mi para governo estadual é aprovada pela ALPB
Nesta quarta-feira (15), o orçamento para 2017 do Governo do Estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa (ALPB). Conforme a Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, a projeção financeira pra 2017 de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias é R$ 10.621.760.
A matéria já tinha passado pelo crivo da Comissão de Orçamento da casa na terça-feira (13) e foi aprovada no plenário por 21 votos a favor e dez contra. Antes disso a Assembleia tinha realizado uma Audiência Pública no dia 25 de maio, quando deputados e sociedade civil organizada puderam debater o projeto.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas o ano seguinte, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Orçamento de 2016
Ano passado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o ano de 2016 previa uma arrecadação R$ 11,3 bilhões, sendo R$ 7,2 bilhões de orçamento fiscal, R$ 3,3 bilhões para a seguridade social e R$ 715 milhões de investimento das empresas.
Por sua vez, as despesas somadas atingem o montante de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 8,7 bilhões de despesas correntes, R$ 1,7 bilhão de despesa de capital e R$ 136 milhões de reserva de contingência. A despesa do Governo do Estado apresentada na LOA 2015 foi de R$ 11,2 bilhões.
jp
