MPF pede afastamento do novo juiz da Lava Jato
Appio assumiu o lugar que já foi de Moro. O documento destaca ainda que há “indícios de proximidade, afinidade e vínculo do julgador, com campanhas políticas e manifestações partidárias”. (Foto: Justiça Federal do Paraná)
O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná entrou com pedido de suspeição contra o novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Na solicitação, assinada pela procuradora Carolina Bonfadini de Sá, são apresentados argumentos que comprovariam o pré-posicionamento de Appio em relação aos trabalhos da Operação e o apoio político dele a investigados. “Não se pode crer, decididamente, que o excepto [Appio] irá realizar um julgamento justo e imparcial nos processos que tramitam perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, oriundos da Operação LavaJato.”, reforça o MPF.
Appio assumiu o lugar que já foi do atual senador Sergio Moro (UB). O documento destaca ainda que há “indícios de proximidade, afinidade e vínculo do julgador, com campanhas políticas e manifestações partidárias, o Ministério Público Federal entende que há quebra da imparcialidade do i. Magistrado para a instrução e o futuro julgamento de todos os processos ainda existentes”.
No pedido, de 10 páginas, são apresentados cinco justificativas centrais que demonstrariam a falta de imparcialidade de Appio para julgar a Lava Jato.
Primeiro é mencionado que um grupo de deputados federais encaminhou um requerimento ao Diretor-Geral da Polícia Federal para abertura de inquérito sobre a suposta doação eleitoral realizada por Appio, para a campanha do presidente Lula da Silva (PT). O juiz nega as doações. Também são reforçadas denúncias que Appio assinava como ‘LUL22’ alguns de seus processos eletrônicos no sistema Eproc – sistema oficial de processos da Justiça Federal.
Além disso, traz elementos de que Appio, em meados de 2015, realizou transação imobiliária com o ex-deputado federal petista André Vargas, que veio a ser condenado pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro na Lava Jato, que ainda tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba.
O MPF destaca que o pai do juiz, já falecido, foi citado como leniente no Acordo de Leniência firmado entre o órgão e a Odebrecht.
Por fim, foram anexadas diversas postagens em redes sociais em que o magistrado se posicionou contra a Operação, que agora é responsável. O documento traz a informação que o perfil de Appio no Twitter segue 37 pessoas, sendo 21 políticos ou ex-políticos ligados à esquerda, e que compartilhou várias postagens de críticas à Operação que agora é responsável. “Manifestou, ao longo do ano de 2019, opiniões ideológicas, eleitorais, políticas, partidárias e, inclusive, questionou a atuação de membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato”, resume o MPF sobre o suposto ativismo político de Appio nas redes sociais.
Em nota, a 13ª Vara Federal de Curitiba afirma que “a exceção oposta pela Procuradora da República de Ponta Grossa será apreciada no tempo e modo devidos pelo juiz federal titular da causa Dr. Eduardo Appio”.
Se o juiz não se declarar impedido, o MPF pode recorrer á segunda instância, que nesse caso é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.
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