Justiça condena ex-prefeito e auxiliar por desvio de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) em Patos pediu e a Justiça condenou o ex-prefeito de Catingueira, no Sertão paraibano, José Edvan Félix, e o ex-secretário de Finanças do município, José Hamilton Remígio de Assis Marques, por desvio de recursos públicos com simulação de licitação para aquisição de gêneros alimentícios.

Ambos foram condenados a oito anos e quatro meses de reclusão. O ex-secretário não recorreu da decisão e já encontra-se preso no presídio de Patos. Apesar da condenação, o Ministério Público Federal recorreu e pede aumento da pena dos dois condenados.

Segundo a denúncia do MPF, José Edvan, que foi prefeito de Catingueira de 2005 a 2012, simulou, no ano de 2006, de forme livre e consciente, em conjunto com José Hamilton, a realização de licitações para a aquisição de gêneros alimentícios, com verbas oriundas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ainda segundo a denúncia, pagamentos fictícios foram efetuados à pessoa jurídica Luiz Guedes Sobrinho – Supermercado Guedes, com a finalidade de legitimar os gastos.

Operação Dublê

Os dois condenados têm envolvimento com a Operação Dublê, que desarticulou um quadro sistemático de fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, com uso de notas fiscais clonadas, em Catingueira e Cacimba de Areia. Já há, inclusive, decisão da Justiça para o ex-prefeito de Cacimba de Areia, Betinho Campos, usar tornozeleira eletrônica.

A Dublê possui 43 ações judiciais ajuizadas, sendo 20 denúncias, duas ações cautelares penais para aplicação de medidas pessoais aos ex-gestores e 21 ações de improbidade administrativa. Os valores desviados, em cálculo atualizado, somente nas ações penais, somam mais de R$ 17 milhões.