TRE/PB rejeita ações contra RC e pedido de vista impede término de julgamento

Um pedido de vista feito pelo desembargador Leandro dos Santos interrompeu a conclusão do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 1718-21, movida pela Coligação “A Vontade do Povo”, contra a Coligação “A Força do Trabalho, na sessão desta quinta-feira (04), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Na ação, a coligação tucana pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto abuso de poder nas eleições estaduais de 2014.

No momento em que foi feito o pedido de vista, quatro membros da Corte já haviam se manifestado contrários a denúncia apresentada pela ‘A Vontade do Povo’, que teve como líder o senador do PSDB Cássio Cunha Lima.

De acordo com o procurador regional João Bernardo, responsável pelo parecer do Ministério Público Eleitoral, não há provas de irregularidades na concessão de isenção fiscal do Governo do Estado, como afirma o PSDB. “Essas condutas estavam mais inseridas na conveniência e oportunidade fiscal da administração. Todas as condutas tiveram caráter genérico e administrativo, de continuidade de políticas fiscais comuns no Estado e em todos os Estados, como São Paulo e Paraná”, declarou o procurador.

O relator do processo, Tércio Chaves, acompanhou o parecer do procurador João Bernardo, assim como os juízes Breno Wanderley e Silvio Pelico. O voto do desembargador Leandro Santos deve ser emitido na próxima quinta-feira (11), quando será a realizada a primeira sessão após os festejos de carnaval.

Os juízes Ricardo Costa Freitas e Emiliano Zapata ainda não votaram.

PB Agora