A Promotoria de Justiça de Conceição recomendou que a Prefeitura Municipal de Ibiara, no Sertão da Paraíba, providencie a designação de uma equipe de agentes, que deverão realizar vistorias nas ruas da cidade, apreendendo os animais que se encontrarem soltos. O MP também orientou a polícia a prender prender em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que deixem os animais soltos nas ruas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (3) e foi assinada pelo promotor de Justiça Lean Matheus de Xerez.
A prefeitura deverá ainda viabilizar os cuidados necessários aos animais apreendidos, em local apropriado e autorizado pela vigilância sanitária, com a assistência do profissional médico veterinário, possibilitando o resgate dos animais pelos proprietários, por prazo razoável, mediante pagamento de multa a ser imposta, em conformidade com o Código de Postura de Ibiara.
Também foi recomendado que a prefeitura promova campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura nas ruas da cidade, esclarecendo os proprietários sobre os cuidados que devem ser dispensados na criação e guarda dos animais, sob pena de intervenção estatal.
Outro ponto da recomendação é que o município deve formular cadastro em relação aos proprietários dos animais criados sem a devida guarda na cidade, penalizando os responsáveis em escala gradativa, com advertência e multa.
Mais recomendações
Foi recomendado ainda que o delegado da Polícia Civil e o comandante da Polícia Militar orientem os responsáveis por animais soltos na cidade e, em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos nas ruas, à vista da infringência deles ao tipo do artigo 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal.
A recomendação foi expedida devido ao trânsito de inúmeros animais nas ruas da Ibiara, como bois, cavalos, cachorros e gatos, causando transtornos de ordem sanitária e administrativa. Além disso, conforme o documento, animais soltos em vias públicas podem causar acidentes envolvendo tais animais e os condutores de veículos que trafegam nas vias, ceifando, lesionando a integridade física e psíquica das pessoas e danificando o patrimônio automotivo dos motoristas e motociclistas.
