O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou nesta sexta-feira (7) à concessionária Energisa Paraíba que, no prazo de 30 dias, promova melhoria imediata na qualidade do fornecimento de energia elétrica no município. A cidade vem sofrendo com instabilidades no sistema (quedas e oscilações de energia) desde o mês de outubro de 2018.
O MPF quer que a Energisa faça ajustes na estrutura física de conjuntos elétricos, manutenção ou substituição de equipamentos ou quaisquer outras providências técnicas cabíveis. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – Contrato nº 019/2001, a concessionária é agente titular de concessão federal para prestar o serviço público de distribuição de energia elétrica.
A Energisa informou que o problema é da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que atualmente realiza obras em subestações de Sertânia (PE) e Arcoverde (PE). Além disso, estão ocorrendo obras na Subestação SE E6 pertencente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), o que pode acarretar problemas relacionados à estabilidade de tensão no fornecimento de energia elétrica. Por sua vez, Celpe informou que no período de 01/10/2018 a 30/04/2019 foram registradas apenas três ocorrências dessa natureza, o que segundo o MPF leva à conclusão de que outras ocorrências podem ter resultado de falhas no sistema de distribuição da Energisa, conforme Informação Técnica nº 12/2019 elaborada por analista pericial, a partir de vistoria realizada no último dia 30 de maio. A cidade vizinha a Monteiro, Sertânia, por exemplo, cujo suprimento de energia elétrica também é feito pela Celpe, não vem apresentando instabilidades no fornecimento de energia.
Além de prejudicar o trabalho de vários órgãos públicos e empresas da cidade, as constantes quedas e oscilações de energia em Monteiro vem prejudicando a segurança e, principalmente, a saúde da população, já que há danos aos serviços de assistência médica e hospitalar, centro de armazenamento de sangue e distribuição de vacinas e soros antídotos, por exemplo.
Até a presente data a concessionária Energisa não apresentou qualquer documento que comprove ter instado a geradora Companhia Energética de Pernambuco a melhorar o serviço ofertado.
A omissão na remessa de resposta da recomendação no prazo estabelecido poderá ensejar a adoção de outras medidas para corrigir ou punir os atos praticados em desacordo com a legislação federal.
Procedimento nº 1.24.004.000011/2019-81
