O Fórum Municipal de Educação na manhã da última quinta-feira, 03, realizou uma palestra com todos os professores da Rede Municipal, que compreende profissionais do Ensino Infantil, Fundamental I e II, sobre o Novo FUNDEB.
Para a palestra foram convidadas autoridades como a prefeita Anna Lorena, representantes da Câmara Municipal, a exemplo dos vereadores Cajó Menezes, Jacira Oliveira, Farias e Toinho de Nequinho; da UEPB, SINTEP, SSPMCP. Incumbido de repassar as informações sobre o tema, o convidado foi o professor Edvaldo Faustino.
A palestra discutiu os problemas e as perspectivas para o FUNDEB, entre elas a de prorrogar e até torná-lo permanente. O Fundo tem prazo de validade no ano que vem e um estudo mostra que, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros, o FUNDEB corresponde a 50% de tudo o que se gasta por aluno a cada ano. Em 1.102 desses municípios, a participação do FUNDEB chega a 80% do total. “Diante disso, você provavelmente deve ter sentido um frio na espinha só de pensar no que poderia acontecer se o FUNDEB não for renovado. E é bom lembrar: 60% de todo o dinheiro do FUNDEB serve para pagar salários de professores, um recurso fundamental para garantir o piso salarial do magistério”, exclamou a Secretária de Educação Ana Lima.
No Senado tramitam duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) nesse sentido, comentou a prefeita Anna Lorena que completou: “Medo por parte da classe, são os cortes, cabe a todos nós como cidadãos conscientes destas informações destacadas aqui, cobrar que a lei seja regulamentada. Temos um exemplo no nosso município como o recurso do Brasil Carinhoso. O município abriu um Centro Educacional Infantil aumentando as turmas, porém não recebemos nenhum recurso. O município vem custeando estas turmas com recursos próprios que poderiam estar sendo usados para, por exemplo, ampliar a valorização da classe, treinamento e outros fins”.
FUNDEB
O FUNDEB é composto por recursos arrecadados por estados e municípios, além de uma complementação feita pela União. O FUNDEB é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Segundo o Ministério da Educação (MEC), equivale a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.
O FUNDEB está, no entanto, com os dias contados. Caso não seja renovado, deixa de existir no final de 2020. Para que isso não ocorra, três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tornam o FUNDEB permanente tramitam no Congresso Nacional.
