O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB) recomendou à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que adote providências de fiscalização efetiva para liberação de recursos do Programa Brasil Sorridente.
Conforme a recomendação, a secretaria deve adotar providência para que sejam vedados atendimentos aos pacientes em forma de mutirão, bem como que seja assegurada a devida referência do paciente a ser submetido à cirurgia pelo Sistema Municipal e/ou Estadual, sendo impedida a prática de captação do paciente pela pessoa física e/ou jurídica que vai executar o serviço contratado.
Foi recomendado ainda que o ente público que tiver interesse em receber recursos do Programa Brasil Sorridente apresente o mínimo planejamento, tendo como critério fundamental a necessidade dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), para evitar beneficiamentos ilegítimos.
Confira a recomendação à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde
Quanto à Prefeitura de Sumé, no Cariri paraibano, foi expedida recomendação para que o Município, ao fim da vigência do Contrato n. 66001/2017, que ocorreu em 12.06.18, abstenha-se de realizar novo procedimento licitatório com vistas à contratação de empresa para execução dos serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes, nos moldes antes adotados na licitação que resultou na contratação da empresa Sarkis Implantes e Serviços Odontológicos LTDA. Segundo o MPF, houve violação da ampla publicidade e as regras da Lei de Licitação não foram cumpridas naquela ocasião.
Confira a recomendação ao Município de Sumé (PB)
De acordo com o MPF, no decorrer das investigações que ainda estão em andamento, a Polícia Federal reuniu elementos indiciários de que existiu uma inversão lógica no contrato executado no Município de Sumé, pela empresa Sarkis, já que a captação do paciente, que devia ser feita pelo município, através de um sistema de controle e avaliação, era realizada pelo representante legal da empresa contratada.
“Ademais, foi constatado ter sido realizada contratação para execução de um serviço sem que houvesse a devida referência pelo Sistema Municipal de Sumé e da efetiva quantidade de pacientes que necessitariam de realizar implantes dentários, a qual se constitui em procedimento cirúrgico de média complexidade”, relata a procuradora do caso.
As recomendações destacam ainda que os serviços de implantes dentários osteointegrados e próteses sobre implantes no SUS vêm sendo implementados em pouquíssimos municípios brasileiros.
O MPF deu prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que os notificados se manifestem acerca do acatamento, ou não, dos termos das recomendações.
Operação Titânio – As duas recomendações, expedidas nesta quarta-feira, 11 de julho, têm relação com a Operação Titânio, deflagrada em 7 de novembro de 2017, quando foram cumpridos, na região do município de Sumé, 14 mandados (de busca e apreensão e condução coercitiva) deferidos pela 11ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
A fase ostensiva da Operação Titânio, que apura irregularidades em serviços odontológicos com verbas do SUS, foi desencadeada pela Polícia Federal, em atuação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB).
Inquérito Civil n. 1.24.004.000135/2017-02
MPF
