O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Sumé, abriu inquérito para investigar o prefeito do município, Éden Duarte, por possíveis irregularidades na contratações das empresas Josildo Farias do Nascimento – ME (CNPJ N° 20853878000187) e a Construtora Alves e Conserva Ltda. (CNPJ n° 24606071000190).
A primeira citada recebeu R$ 14.299,20 em dois empenhos no ano de 2017; a empresa seria responsável pela aquisição de caixa d’águas para poços de bairros do município. A segunda, por sua vez, recebeu R$ 1 milhão e 181 mil desde que o atual prefeito assumiu a gestão.
De acordo com a Promotoria, as empresas sequer possuem vínculos empregatícios e, conforme investigação do Ministério Público Federal, existem indícios de irregularidades em licitações vencidas pelas empresas.
O promotor de Justiça Bruno Leonardo Lins deixou claro no despacho de instauração do inquérito que, se comprovado irregularidades nas contratações das empresas, o prefeito responderá por improbidade administrativa.
Confira o despacho:
Prefeitura se defende
Nota de Esclarecimento:
Com relação à matéria publicada pelo site Paraíba Já, de que o prefeito de Sumé, Éden Duarte, tenha mantido contratação ilegal com empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, o prefeito esclarece que:
– A Prefeitura de Sumé não mantém nenhum contrato com a empresa Josildo Farias do Nascimento – ME;
– A Construtora Alves e Conserva participou devidamente de Processo Licitatório, atendendo aos requisitos da Lei 8.666/93 e executou seus serviços atendendo ao contrato firmado, dentro da legalidade;
– A obra da Escola Maria Leite Rafael, executada pela Alves e Conserva foi devidamente concluída e entregue à população, no valor de R$ 822.672,39, tendo inclusive, sobrado recursos do convênio, aguardando a liberação do FNDE do saldo de rendimentos para a construção de mais banheiros e vestiários na escola;
– A mesma construtora, após processo licitatório, está executando no município a obra do Centro de Eventos da Várzea Redonda, no valor de R$ 643.232,33;
– Não é do conhecimento administrativo do município de Sumé de que a empresa, a Construtora Alves e Conserva LTDA, seja fantasma, considerando que ela executou a obra da Escola Maria Leite e está executando a obra do Centro de Eventos;
– O procurador do município de Sumé, Valdemir Lucena, constatou pessoalmente que não há no Ministério Público investigação contra o prefeito Éden Duarte, apenas o MP está investigando se as empresas citadas no inquérito são empresas fantasmas.
17/10/2019
FONTE: Paraíba Já
