Pontos facultativos das vésperas de Natal e Réveillon em repartições públicas na PB são regulamentados
O Governo da Paraíba regulamentou os pontos facultativos dos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Réveillon, em repartições públicas estaduais. A portaria com a regulamentação e outras medidas foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16).
Os veículos usados pela administração estadual também devem ser recolhidos nesses dias, com exceção de secretarias responsáveis por serviços essenciais. Eles devem ser liberados uma hora antes dos expedientes dos dias 27 de dezembro e 3 de janeiro.
A portaria não se aplica para o uso de ambulâncias e veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar.
