Prefeitura de Monteiro realiza adesão ao Programa Alimenta Brasil
A Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou junto ao Ministério da Cidadania a adesão ao Programa Alimenta Brasil (antigo Programa de Aquisição de Alimentos PAA), em conformidade com a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021.
O Programa Alimenta Brasil, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino também são contemplados.
O Alimenta Brasil promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
O Alimenta Brasil é uma das ações do Ministério da Cidadania voltada para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.
A secretária Rosa Aleixo destaca a importância dessa adesão, enfatizando o compromisso da gestão da Prefeita Anna Lorena com as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
