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Lula recria conselho para combate à fome nesta terça-feira (28)

LULA Lula recria conselho para combate à fome nesta terça-feira (28)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, nesta terça-feira (28), um decreto que recria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

A cerimônia acontece a partir das 11h, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Na ocasião, serão reempossados os conselheiros e a presidente da entidade, Elisabetta Recine, que faziam parte quando ela foi desativada, em janeiro de 2019.

Em seu primeiro discurso como presidente eleito, Lula afirmou que combater a fome seria o “compromisso número um” de seu governo.

“Nosso compromisso mais urgente é acabar com a fome outra vez. Não podemos aceitar que milhões de pessoas nesse país não tenham o que comer. Este será novamente o compromisso número um do meu governo”, disse.

Entenda o que é o Consea

Órgão de assessoramento imediato à Presidência da República, o Consea é um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional.

Criado em 1993, pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Ao chegar à Presidência em 2003, Lula restabeleceu o projeto e iniciou um período de intensa participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar.

Em 2019, Jair Bolsonaro (PL) desativou o órgão em um de seus primeiros atos oficiais.

Fome no Brasil

Ao longo de 2022, estudos sobre o avanço da fome no Brasil trouxeram resultados divergentes sobre o número de pessoas em situação de insegurança alimentar.

CNN analisou as pesquisas divulgadas pelo centro de políticas sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social), pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para entender a causa da diferença entre os relatórios.

Enquanto a agência da ONU aponta cerca de 15 milhões de brasileiros e brasileiras que passam fome, a Rede Penssan estima 33 milhões. Já de acordo com o FGV Social, seriam cerca de 77 milhões de pessoas com algum nível de insegurança alimentar no país.

O que é a fome?

Para entender porque os números mudam tanto, primeiro é preciso explicar os conceitos envolvidos nas pesquisas. De acordo com a FAO, a fome é considerada a sensação de dor física causada pela ausência de alimentação por pelo menos um dia.

As pesquisas, de forma geral, não medem o nível de fome de uma população, e sim o nível de insegurança alimentar. Este é um conceito mais complexo, e para existir a insegurança alimentar, não necessariamente precisa existir fome.

Quatro fatores estão associados a essa condição: a acessibilidade das famílias a alimento, ou seja, se a família tem direito para comprar comida ou não; a disponibilidade de alimentos nos supermercados e locais de venda; a continuidade da alimentação ao longo do tempo, se as pessoas têm acesso a alimentos o ano todo; e a relação nutricional dos alimentos consumidos, que devem fornecer a quantidade de calorias e nutrientes necessários.

É possível separar a insegurança alimentar em três categorias: leve, moderada e severa. A fase severa é aquela na qual o indivíduo passa fome, está sem alimento há um dia ou mais. Na fase moderada, ainda é possível adquirir comida, mas em quantidade ou qualidade reduzida, comprando menos e se alimentando de embutidos ou ultraprocessados por serem mais baratos.

A fase leve da insegurança alimentar considera a possibilidade futura da pessoa ter que tomar alguma dessas medidas, quando existe o receio de passar fome no futuro próximo.

A pesquisa divulgada pelo FGV Social com base em dados do instituto Gallup World Poll diz que, em 2021, a insegurança alimentar atingiu 36% da população brasileira. Cerca de 77 milhões de pessoas.

Os dados divulgados pela Penssan no 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil foram coletados entre novembro de 2021 e abril de 2022 e mostraram mais de 33,1 milhões com insegurança alimentar grave. São 65,5 milhões com insegurança moderada ou severa, e 125,2 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar.

Já a publicação da agência da ONU traz 15,4 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave no Brasil, e 61,3 milhões com insegurança moderada ou grave. Os números são resultados da média entre 2019 e 2021, e a FAO não utiliza a categoria leve em suas classificações.

Medidas provisórias

O governo federal prepara também para esta terça-feira a assinatura de duas medidas provisórias, uma delas reformulando o principal benefício social brasileiro, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O programa substituirá o atual Auxílio Brasil, criado por Bolsonaro, e deve retomar diretrizes que foram extintas pelo ex-presidente, como a necessidade de comprovante de vacinação e frequência escolar.

No entendimento do atual governo, essas condicionantes são importantes para buscar uma evolução social das famílias beneficiadas.

Também deve ser assinada pelo presidente Lula uma medida provisória envolvendo o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

As duas ações são ligadas ao Ministério do Desenvolvimento Social, comandado pelo ministro Wellington Dias, e tem impacto direto no combate à pobreza extrema no país.

(*Publicado por Douglas Porto)

CNN

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