A Prefeitura Municipal de Monteiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na última terça-feira, dia 1º, a entrega de produtos (suco e biscoito) específicos para uso de crianças portadoras de deficiência, por crianças com Transtorno do Espectro Autista-TEA, acolhidas pelo Núcleo de Apoio à Criança com Transtorno do Espectro Autista (NATEA), órgão integrante da Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência (APIPCD), que estão inseridas no “PROJETO ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA – TEA” apresentado pela APIPCD.
Assim como o projeto apresentado e aprovado pela Associação Paraibana de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para atendimento desta demanda, também foram aprovados na ocasião pelo CMDCA de Monteiro outros dois projeto muito importantes que são: o “Projeto Bola Pra Frente” apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Monteiro, “Projeto Circo De Acolhimento”, apresentado pela Casa de Acolhimento Institucional São Sebastião, estes dois últimos em fase de conclusão para a compra de produtos para sua devida execução.
A gestão de Monteiro, através da prefeita Anna Lorena, a qual é ordenadora de despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fica muito feliz em realizar parcerias importantes como estas citadas com organizações da sociedade civil organizada, para o desenvolvimento das políticas públicas no município, por ver o quanto é importante o cuidado com as pessoas que mais necessitam dessas ações.
O recurso para custear estas ações veio através de investimento e doação da Receita Federal do Brasil, através do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, recurso este que é arrecadado pela RFB, através do imposto de renda anual, que em seguida é destinado para os fundos municipais da criança e do adolescente.
“Vamos iniciar em 2023 as declarações do imposto de renda de pessoa física e iniciaremos também a campanha de Campanha Destinação –
O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania, que como vimos é muito importante para implementarmos políticas públicas tão extraordinários como estas citadas”, comentou Rosa Aleixo, secretária de Desenvolvimento Social.
A secretária Rosa Aleixo, enfatiza a importância das doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda que são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais.
Para Neto Brito, contador, técnico da Vigilância Socioassistencial e membro do CMDCA de Monteiro, esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, que estão sujeitos à fiscalização do Ministério público.
Campanha Destinação – O Imposto de Renda a Serviço da Cidadania
Para as pessoas que desejarem destinar até 3% do imposto devido para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Monteiro, estamos disponibilizando o CNPJ e a Conta Corrente do referido Fundo Público:
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CNPJ: 21.706.625/0001-43
CONTA CORRENTE: 38638-3, agência BB, 0229-1.
