A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (16) o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), que exerce o cargo titular na Secretaria de Governo do município de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele responderá na Justiça por crimes eleitorais.
O ex-governador foi abordado por volta das 9h50 no apartamento da filha de uma funcionária da família, localizado no Flamengo, bairro da capital fluminense. Garotinho foi levado à Superintendência da PF do Rio e será encaminhado para Campos. De acordo com a PF, foi também cumprido um mandado de busca e apreensão no apartamento onde o ex-governador foi encontrado.
O juiz Glaucenir Silva de Oliveira, da 100ª Vara Eleitoral de Campos dos Goytacazes, emitiu o mandado de prisão preventivo, que não tem prazo para terminar. A prisão foi ordenada no âmbito da Operação Chequinho, que investiga a compra de votos através do cadastramento fraudulento de famílias no programa social Cheque Cidadão. Na mesma decisão, Oliveira aceitou uma denúncia contra Garotinho, que se tornou réu da Justiça Eleitoral.
Segundo Oliveira, Garotinho “associou-se a diversos outros personagens, alguns já denunciados, incluindo vereadores e outros agentes públicos deste município, de forma estável e permanente” com a intenção de “praticarem milhares de vezes” o crime de compra de votos. Com foco principalmente em eleitores de baixa renda, diz o juiz, teria ajudado a eleger 11 vereadores ligados a ele.
De acordo com o magistrado, os votos eram comprados por Garotinho e seus aliados por meio do aumento do número de famílias beneficiadas pelo Cheque Cidadão, que concede benefício de R$ 200 a famílias de baixa renda.
Para o juiz, Garotinho comandava um esquema eleitoral “com mão de ferro” que agia no cadastramento de famílias do programa social, “o que em hipótese alguma deveria ter fim político eleitoreiro”.
“Estes e vários outros elementos probatórios constantes dos autos do inquérito policial, demonstram com clareza que o réu efetivamente não só está envolvido mas comanda com “mão de ferro” um verdadeiro esquema de corrupção eleitoral neste município, através de um programa assistencialista eleitoreiro e que tornou-se ilícito diante da desvirtuação de sua finalidade precípua, passando a ser implementado e manutenido sem a observância dos procedimentos previstos no próprio programa, principalmente passando por cima dos profissionais de assistência social habilitados para o cadastramento e estudos técnicos sociais a fim de possibilitar a inclusão de milhares de famílias no recebimento dos cartões de Cheque Cidadão, o que em hipótese alguma deveria ter fim político eleitoreiro”, escreveu Oliveira na decisão.
OUTRO LADO
A defesa de Anthony Garotinho afirmou por meio de nota que a prisão do ex-governador “vem na sequência de uma série de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares do Tribunal Superior Eleitoral”.
“Estas denúncias de abuso foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de exceção se mantenha contra Garotinho”, escreveu o criminalista Fernando Augusto Fernandes.
A defesa informou entrará com pedido de habeas corpus ainda nesta quarta-feira.
