Legisladores da Venezuela declararão ‘abandono de cargo’ por Maduro

A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, deve declarar nesta segunda-feira (9) o “abandono de cargo” pelo presidente, Nicolás Maduro. O líder chavista é acusado por seus adversários de descumprir responsabilidades oficiais e mergulhar o país em caos econômico.

A primeira sessão parlamentar no ano debaterá a partir das 14h30 locais (16h30 de Brasília), como único ponto na agenda, “o exercício constitucional do cargo” de presidente “e a necessidade de abrir uma solução eleitoral à crise”.

	05.jan.2017/Xinhua
	O presidente da Legislativo, Julio Borges, entre os vices Freddy Guevara (esq.) e Dennis Fernández

“Por que não saímos desta crise? Porque Maduro não está governando com a Constituição, mas fora; está fazendo o que tem vontade. A Constituição fala do direito à alimentação, à saúde, à vida”, afirmou Julio Borges, que assumiu na última quinta-feira (5) a presidência do Legislativo.

Segundo a Constituição, se o Legislativo declarar a “falta absoluta” do presidente antes de cumprir seu quarto ano de mandato, novas eleições devem ser convocadas em 30 dias –Maduro completará seu quarto ano de mandato nesta terça-feira (10). Depois deste limite, ele é substituído pelo vice-presidente para completar os dois anos restantes do período presidencial.

Entretanto, a votação desta segunda-feira tem caráter apenas simbólico, pois o Tribunal Supremo da Justiça (TSJ) declarou há alguns meses que o Legislativo age em “desacato”, deixando de reconhecer suas decisões.

A Justiça, acusada pela oposição de atender aos interesses do chavismo, tomou a decisão após a Assembleia Nacional juramentar três deputados cuja eleição foi suspensa por suposta fraude. Embora em novembro eles tenham se afastado voluntariamente, o TSJ exige que sua desvinculação seja formalmente votada no plenário legislativo.

CRISE POLÍTICA

A votação na Assembleia Nacional sobre o “abandono de cargo” deve aprofundar a crise política que atinge a Venezuela.

Preparando-se para esta nova etapa de confrontação, Maduro rearrumou na semana passada seu governo e nomeou como vice-presidente Tareck El Aissami, 42, que se diz um “chavista radical”.

	Palácio de Miraflores – 04.jan.2017/Reuters
	O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, saúda seu novo vice, Tareck El Aissami, em evento

“Eu pergunto a ‘Cejota’ –referindo-se às sobrancelhas de Borges–, ‘você está pronto para a guerra?'”, disse o presidente socialista no domingo (8), quando pôs Aissami à frente de um chamado “comando antigolpe”.

Ao longo de 2016, a oposição venezuelana tentou organizar uma consulta pública sobre a continuidade do mandato de Maduro, que enfrenta altos níveis de impopularidade devido à recessão que atinge o país.

O chamado “referendo revogatório” é previsto na Constituição, mas foi barrado pela Justiça após supostas fraudes cometidas pela oposição no processo de coletas de assinaturas para a convocação da consulta.